Contrato de Licença e Serviços Oracle (OLSA) V051007

A. Definições do Contrato
“Você” e “seu” refere-se à pessoa ou entidade que assinou este contrato (“contrato”) e que tenha solicitado programas e/ou serviços da Oracle do Brasil Sistemas Ltda. (“Oracle”) ou de um licenciador autorizado Oracle. O termo “programas auxiliares” refere-se aos programas de terceiros conforme especificado na documentação do programa, o qual deve ser utilizado apenas com o propósito de instalar ou operar os programas com os quais o programa auxiliar foi entregue. O termo “Documentação de Programa” refere-se ao manual de usuário do programa e manuais de instalação do programa. O termo “programas” refere-se aos programas de softwares da Oracle, ou por ela licenciados, que você solicitou, documentação de programas e quaisquer atualizações de programas adquiridos por meio de suporte técnico. O termo “Serviços” refere-se ao suporte técnico, treinamento, serviços de hospedagem/outsourcing, consultoria ou outros serviços que você tenha solicitado. O termo “Programas de Terceiros” refere-se aos programas designados em um pedido como um programa de terceiro.

B. Aplicabilidade do Contrato
O presente contrato é válido para o pedido que este contrato acompanha.

C. Direitos Concedidos
Quando da aceitação de seu pedido pela Oracle, a Oracle lhe outorgará o direito não-exclusivo, livre do pagamento de royalties, perpétuo (exceto se especificado de outra forma no pedido), limitado de utilizar os programas e receber os serviços solicitados apenas para suas operações comerciais internas e sujeito aos termos deste contrato, incluindo as definições e regras dispostas no pedido e a documentação do programa. Para programas que são especificamente desenhados para permitir que seus clientes e fornecedores interajam com você de forma a incrementar as suas operações comerciais internas, tal uso é permitido sob este contrato. Você pode permitir, aos seus agentes e contratados (incluindo, sem limitação, terceiros provedores de serviços ), o uso dos programas para este fim e você é responsável pelo cumprimento deste contrato por estas pessoas em decorrência de tal uso. Se aceito, a Oracle irá notificá-lo e esta notificação incluirá uma cópia de seu contrato. A documentação de programas será entregue com os programas ou você poderá acessar a documentação online em: http://www.oracle.com/us/corporate/contracts/. Os serviços são fornecidos com base nas políticas Oracle para os respectivos serviços solicitados, as quais estão sujeitas a alterações, e as respectivas políticas aplicáveis a você, e como acessá-las, estarão especificadas em seu pedido (exceto serviços de Suporte Técnico, os quais estão especificados na seção H deste contrato). Mediante o pagamento dos serviços, você terá uma licença perpétua, não exclusiva, não transferível, livre do pagamento de royalties, para utilizar em suas operações comerciais internas, qualquer desenvolvimento realizado pela Oracle e entregue a você sob este contrato; entretanto, alguns programas finais desenvolvidos poderão estar sujeitos a termos adicionais de licenciamento dispostos no pedido.

Os serviços prestados sob este contrato deverão ser relativos às suas licenças de utilização de programas, as quais são adquiridas por você sob um pedido em separado. O contrato referenciado naquele pedido deverá reger sua utilização de tais programas. Quaisquer serviços adquiridos da Oracle são vendidos separadamente de tais licenças de programa, e você pode adquirir tanto serviços quanto tais licenças de programa separadamente.

D. Propriedade e Restrições
A Oracle ou seus licenciantes retêm toda a propriedade e direitos de propriedade intelectual dos programas. A Oracle retém toda a propriedade e direitos de propriedade intelectual de quaisquer desenvolvimentos realizados pela Oracle e entregues à você sob este contrato. Você pode fazer um número suficiente de cópias de cada programa (exceto dos programas Siebel), para seu uso licenciado e uma cópia de cada mídia de programa. Em relação aos programas Siebel, você pode fazer cópias de cada programa específico suficiente para atender o maior número possível de usuários.

Tecnologia de terceiros que possam ser apropriadas ou necessárias para utilização com alguns programas Oracle estão especificadas na documentação do programa. Tal tecnologia de terceiros é licenciada para você sob os termos do contrato de licença de tecnologia de terceiros especificado na documentação do programa e não sob os termos deste contrato.

Você não pode:

  • Remover ou modificar quaisquer marcas dos programas ou qualquer aviso dos direitos de propriedade da Oracle ou de seus licenciantes;
  • Disponibilizar os programas ou materiais resultantes dos serviços, em qualquer forma, a qualquer terceiro para utilização nas operações comerciais deste terceiro (salvo se tal acesso estiver expressamente permitido para a específica licença do programa ou materiais resultantes dos serviços que você adquiriu);
  • Fazer ou permitir engenharia reversa (a menos que isso seja requerido por lei para interoperacionalidade), desmontagem ou descompilação dos programas ;
  • Divulgar resultados de benchmark dos programas sem prévio consentimento da Oracle, por escrito;
  • Usar programas de terceiros exceto em conexão com programas Peoplesoft e/ou JD Edwards.


E. Garantias, Recusas e Recursos Exclusivos
A Oracle garante que os programas licenciados para você operarão, em todos os aspectos essenciais, da forma descrita na respectiva documentação, durante um ano após lhe terem sido entregues (obs.: via envio de mídia física ou download eletrônico). A Oracle também garante que o suporte técnico e os serviços serão prestados de maneira profissional, consistente com os padrões da indústria. Você deve notificar a Oracle sobre quaisquer deficiências na garantia dos serviços, dentro de 90 (noventa) dias contados da data da realização do serviço defeituoso.

A ORACLE NÃO ASSEGURA QUE OS PROGRAMAS OPERARÃO SEM ERROS OU SEM INTERRUPÇÃO, NEM QUE A ORACLE CORRIGIRÁ TODOS OS ERROS DOS PROGRAMAS. PARA QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS GARANTIAS ACIMA, SEU REMÉDIO EXCLUSIVO E A INTEGRAL RESPONSABILIDADE DA ORACLE SERÁ: (A) PARA PROGRAMAS: A CORREÇÃO DOS ERROS DOS PROGRAMAS QUE CAUSAM O DESCUMPRIMENTO DA GARANTIA, OU SE A ORACLE NÃO PUDER SANAR SUBSTANCIALMENTE TAL DESCUMPRIMENTO DE FORMA COMERCIALMENTE RAZOÁVEL, VOCÊ PODERÁ RESCINDIR SUA LICENÇA DE PROGRAMA E REAVER AS REMUNERAÇÕES PAGAS À ORACLE PELA LICENÇA DO PROGRAMA E QUALQUER REMUNERAÇÃO PAGA ANTECIPADAMENTE PELO SUPORTE TÉCNICO NÃO UTILIZADO PARA A LICENÇA DO PROGRAMA; OU (B) PARA SERVIÇOS: A REEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DEFICIENTES, OU SE A ORACLE NÃO PUDER SANAR SUBSTANCIALMENTE UM DESCUMPRIMENTO DE FORMA COMERCIALMENTE RAZOÁVEL, VOCÊ PODERÁ RESCINDIR OS RESPECTIVOS SERVIÇOS E REAVER AS REMUNERAÇÕES PAGAS À ORACLE PELOS SERVIÇOS DEFICIENTES.

NA MEDIDA EM QUE PERMITIDO POR LEI, ESTAS GARANTIAS SÃO EXCLUSIVAS E AQUI NÃO HÁ OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

F. Programas em teste
Você poderá solicitar programas para teste ou a Oracle poderá incluir programas adicionais em seu pedido, que você poderá utilizar apenas para fins de teste, não produção. Você não poderá utilizar os programas de teste para fornecer ou participar de treinamento de terceiros sobre o conteúdo e/ou funcionalidade dos programas. Você terá 30 dias, contados da data de entrega, para avaliar esses programas. Caso você decida utilizar qualquer desses programas após esse período de 30 dias, você deve obter, da Oracle ou de um licenciador autorizado, uma licença para tal programa. Se você decidir não obter uma licença para qualquer programa após os 30 dias do período de teste, você deverá suspender o uso e apagar todos estes programas dos seus sistemas de computador. Programas licenciados para fins de teste são fornecidos no estado em que se encontram [“as is”] e a Oracle não fornece suporte técnico nem oferece qualquer garantia para eles.

G. Indenizações
Se um terceiro reivindicar, contra você ou contra a Oracle (“Beneficiário” o qual poderá referir-se a você ou à Oracle dependendo de qual das partes tenha recebido o Material), que qualquer informação, design, especificação, instrução, software, dado ou material (“Material”) fornecido por você ou pela Oracle (“Provedor” o qual poderá referir-se a você ou à Oracle dependendo de qual das partes tenha fornecido o Material) e utilizado pelo Beneficiário violam os direitos de propriedade intelectual do autor da reivindicação, o Provedor, arcará com as custas e despesas,defenderá o Beneficiário contra a reivindicação e indenizará o Beneficiário dos danos, responsabilidades, custos e despesas determinados judicialmente relativos à reivindicação do terceiro ou do acordo estabelecido pelo Provedor, se o beneficiário fizer o que se segue:

  • Notificar o Provedor prontamente, por escrito, até 30 dias após o Beneficiário ter recebido a notificação da reclamação (ou antes disso, se assim exigido pela lei aplicável);
  • Dar ao Provedor o exclusivo controle da defesa e de quaisquer negociações de acordo; e
  • Fornecer ao Provedor todas as informações, autoridade e assistência de que necessite para contestar ou transigir a reivindicação.

Se o Provedor entender, ou se for comprovadamente determinado, que o Material do terceiro pode ter infringido direitos de propriedade intelectual, o Provedor poderá optar por modificar o Material para que se torne não-infringente (enquanto substancialmente preservar sua utilidade ou funcionalidade) ou obter uma licença que permita a continuidade de uso; se essas alternativas não forem comercialmente razoáveis, o Provedor poderá rescindir a licença e solicitar a devolução do respectivo Material e reembolsar qualquer remuneração que o Beneficiário tenha pago por ela e qualquer remuneração pré-paga por suporte técnico não utilizado para aquela licença. Se você for o Provedor e tal medida afetar materialmente a capacidade da Oracle de cumprir suas obrigações sob o respectivo pedido, então a Oracle poderá, por sua opção e mediante notificação por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, rescindir o pedido. O Provedor não indenizará o Beneficiário se o Beneficiário alterar ou utilizar o Material fora do escopo de uso identificado na documentação de usuário do Provedor ou se o Beneficiário estiver utilizando uma versão ultrapassada dos Materiais e se a reivindicação pudesse ter sido evitada pelo uso de uma versão atualizada e inalterada dos mesmos a qual tenha sido fornecida ao Beneficiário. O Provedor não indenizará o Beneficiário no caso de uma reivindicação por infração ser baseada em qualquer informação, design, especificação, instrução, software, dado ou material não fornecido pelo Provedor. A Oracle não lhe indenizará no caso de uma reivindicação por infração ser baseada na combinação de qualquer Material com quaisquer programas e serviços não fornecidos pela Oracle. A Oracle não lhe indenizará por infrações causadas por seus atos contra qualquer terceira parte se o(s) programa(s) Oracle no estado em que foram entregues a você e se utilizados de acordo com os termos deste contrato não infringirem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Esta seção estabelece o único recurso das partes para quaisquer reivindicações por infração ou danos.

H. Suporte Técnico
Para efeitos do pedido, Suporte Técnico consiste em serviços anuais de Suporte Técnico que você possa ter solicitado para os programas com suporte. O termo “Programas com Suporte” refere-se aos programas para os quais a Oracle oferece serviços de suporte técnico anuais, inclusive programas de terceiros especificamente designados no pedido como programas com suporte. Se solicitado, o Suporte técnico anual (incluindo primeiro ano e todos os anos subseqüentes) é fornecido nos termos das Políticas de Suporte Técnico da Oracle vigentes na época da prestação dos serviços. As Políticas de Suporte Técnico, incorporadas a este contrato, estão sujeitas a alterações a critério da Oracle; entretanto, a Oracle não irá reduzir substancialmente o nível dos serviços fornecidos para programas suportados durante o período para o qual as remunerações de suporte técnico tenham sido pagas. Você deverá rever as políticas antes de assinar o pedido para os serviços aplicáveis. Você pode acessar a versão mais recente das nossas políticas de suporte técnico através do site: http://www.oracle.com/br/corporate/policy/index.html

A vigência do Suporte Técnico inicia-se na data de início de vigência do pedido, a menos que indicado de outra maneira em seu pedido. Se o seu pedido foi colocado através da Oracle Store, a data de início de vigência será a data em que seu pedido for aceito pela Oracle.

O serviço de Atualização de Licença de Software e Suporte (ou qualquer sucessor oferecido ao serviço de Atualização de Licença de Software e Suporte “SULS”) adquirido com o seu pedido poderá ser renovado anualmente e, se você renovar o SULS para o mesmo número de licenças para os mesmos programas SULS, pelos dois primeiros anos de renovação, a remuneração por SULS não aumentará mais do que 7% (sete porcento) sobre a remuneração do ano anterior. Não há nenhum limite para aumento das remunerações do SULS para programas de terceiros, exceto se previsto de outra forma em seu pedido, a remuneração por SULS para programas de terceiros identificados como programas com suporte, licenciados nos termos de um pedido serão iguais à remuneração vigente à época da renovação deste SULS. Caso seu o pedido tenha sido feito através de um membro do programa de parceria Oracle, a remuneração por SULS para o primeiro ano de renovação será o preço de renovação de SULS quotado para você pelo seu parceiro; a remuneração por SULS para o segundo ano de renovação não aumentará mais do que 7% (sete porcento) sobre a remuneração do ano anterior. Não há nenhum limite para aumento das remunerações do SULS para programas de terceiros; exceto se previsto de outra forma em seu pedido, a remuneração por SULS para programas de terceiros identificados como programas com suporte, licenciados nos termos de um pedido, serão iguais à remuneração vigente à época da renovação deste SULS.

Se você decidir adquirir suporte técnico para qualquer licença dentro de um conjunto de licenças, você deverá adquirir suporte técnico no mesmo nível para todas as licenças dentro daquele conjunto de licenças. Você somente poderá descontinuar o serviço de suporte para um subconjunto de licenças em um conjunto de licenças se você concordar em rescindir aquele subconjunto de licenças. As remunerações pelo suporte técnico para as licenças restantes serão determinadas de acordo com as políticas de suporte técnico em vigor na data daquela rescisão. A definição de conjunto de licenças da Oracle está disponível nas políticas de suporte técnico Oracle atualmente em vigor. Se você decidir não adquirir suporte ao programa, você não poderá atualizar quaisquer licenças de programa sem suporte com novas versões do programa.

I. Rescisão do Contrato
Se um de nós infringirmos uma condição relevante deste contrato e deixarmos de sanar o descumprimento dentro de 30 (trinta) dias após notificação por escrito especificando a infração, então a parte infratora estará em falta e a parte não infratora poderá rescindir este contrato. Caso a Oracle rescinda este contrato, conforme disposto na sentença anterior, você deverá pagar, dentro de 30 (trinta) dias, todas as quantias que sejam devidas até tal rescisão, assim como todas as quantias que restam não pagas referentes a programas e/ou serviços recebidos sob este contrato, mais impostos e despesas relacionados. Caso a Oracle rescinda a licença de um programa com base na seção Indenizações, você deverá pagar, dentro de 30 (trinta) dias, todas as quantias que sejam devidas por tal licença até tal rescisão, assim como todas as quantias que restam não pagas referentes a serviços recebidos sob este contrato, mais impostos e despesas relacionados Exceto pelo não pagamento das remunerações, a parte não infratora poderá concordar, a seu critério, em estender o período de 30 dias para rescisão, pelo prazo durante o qual a parte infratora continue envidando esforços razoáveis para sanar a infração. Você concorda que caso esteja inadimplente em relação às obrigações deste contrato, você não deverá utilizar os programas e/ou serviços solicitados. Você também concorda que se você utilizou um Contrato de Financiamento Oracle para pagar as remunerações devidas sob um pedido e você estiver inadimplente sob tal contrato, você não deverá utilizar os programas e/ou serviços que estejam sujeitos a tal contrato. Condições que sobrevivem a rescisão ou término são aquelas relacionadas a limitação de responsabilidade, indenização por infração a propriedade intelectual de terceiros, pagamento e outras que por sua natureza são tencionadas a sobreviver.

J. Remuneração e Impostos
Todas as remunerações devidas à Oracle devem ser pagas dentro de 30 dias da data do faturamento. Você concorda também em pagar todos os impostos, taxas e encargos determinados pela lei aplicável, que devem ser pagos pela Oracle com base nos programas e/ou serviços que você solicitou, exceto os impostos que incidirem sobre a renda da Oracle. Ainda, você reembolsará à Oracle as despesas razoáveis incorridas na prestação dos serviços. As remunerações por serviços listadas em um pedido não incluem impostos e despesas. Você concorda que não se baseou na disponibilização de futuros programas ou releases ao obrigar-se ao pagamento dos valores descritos no seu pedido: porém, (a) se você solicitou SULS para programas, a frase precedente não desobriga a Oracle de sua obrigação de fornecer updates sob seu pedido, se e quando disponível, de acordo com as políticas de suporte técnico da Oracle então em vigor, e (b) a frase precedente não altera os direitos concedidos a você para qualquer programa licenciado sob pedido, pelos termos de seu pedido e deste contrato.

K. Confidencialidade
Em virtude deste contrato, as partes poderão ter acesso a informações que sejam confidenciais (“informações confidenciais”). Cada um de nós concorda em divulgar somente as informações necessárias para o comprimento das obrigações assumidas sob este contrato. As informações confidenciais restringir-se-ão aos termos e preços sob este contrato, e a todas as informações claramente identificadas como confidencial no momento da divulgação.

A informação confidencial de uma das partes não deverá incluir Informação que: (a) seja ou se torne parte do domínio público sem ação ou omissão da outra parte; (b) estava na posse legítima da outra parte, anteriormente à revelação, e não tenha sido obtida pela outra parte direta ou indiretamente da parte reveladora; (c) é legitimamente revelada a outra parte por uma terceira parte sem restrição sobre a revelação; ou (d) seja independentemente desenvolvida pela outra parte.

Cada um de nós concorda em manter as informações confidenciais um do outro em segredo por um período de três anos, contados da data da divulgação. Ainda, cada um de nós concorda em revelar uma informação confidencial apenas àqueles empregados ou agentes que estejam obrigados a protegê-la contra divulgação não autorizada. Nada deverá impedir as partes de divulgarem os termos ou preços sob este contrato ou pedidos submetidos sob este contrato em qualquer procedimento judicial decorrente ou relacionado com este contrato ou de divulgar as informações confidenciais a um órgão governamental, conforme exigido por lei.

L. Integralidade do Contrato
Você concorda que este contrato e as informações que são incorporadas neste contrato por referência escrita (incluindo referência a informação contida em uma URL ou política referenciada), juntamente com o pedido aplicável, são o integral acordo com relação aos programas e/ou serviços solicitados por você e que este contrato prevalece sobre todos os contratos, entendimentos ou declarações anteriores ou atuais, escritas ou verbais. relativas à tais programas e/ou serviços. Caso quaisquer dos termos deste contrato seja tido como inválido ou inexeqüível, as demais disposições permanecerão em vigor e tais termos deverão ser substituídos por um termo consistente com o propósito e intenção deste contrato. Encontra-se expressamente acordado que os termos deste contrato e de qualquer pedido Oracle devem prevalecer sobre os termos de qualquer solicitação ou outro pedido que não seja da Oracle e nenhum termo incluído em tal solicitação ou outro pedido que não seja da Oracle será aplicável aos programas e/ou serviços solicitados. O presente contrato e pedidos não poderão ser modificados e os direitos e restrições não poderão ser alterados ou renunciados exceto mediante assinatura por escrito ou aceite online por meio da Oracle Store de um representante autorizado seu e da Oracle. Qualquer notificação requerida sob este contrato deverá ser fornecida à outra parte por escrito.

M. Limitação de Responsabilidade
NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, OU POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, DE DADOS OU DE USO DE DADOS. A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA ORACLE POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS AO PRESENTE CONTRATO OU AO SEU PEDIDO, SEJA CONTRATUAL, POR ILÍCITO CIVIL OU DE OUTRA NATUREZA, ESTARÁ LIMITADA À REMUNERAÇÕES QUE VOCÊ PAGOU À ORACLE SOB ESTE CONTRATO, E CASO TAIS DANOS RESULTEM DE SEU USO DOS PROGRAMAS OU SERVIÇOS, TAL RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA ÀS REMUNERAÇÕES QUE VOCÊ PAGOU À ORACLE PELO RESPECTIVO PROGRAMA OU SERVIÇOS DEFICIENTES QUE DERAM CAUSA A RESPONSABILIDADE.

N. Exportação
As leis e regulamentos dos Estados Unidos e quaisquer outras leis e regulamentos locais de exportação aplicáveis regem os programas. Você concorda que tais leis de controle de exportação regem o seu uso dos programas (incluindo dados técnicos) e quaisquer programas finais derivados de serviços fornecidos sob este contrato, e você concorda em cumprir tais leis e regulamentos de exportação (incluindo os regulamentos "normas de exportação" e "normas de re-exportação"); Você concorda que nenhum dado, informação, programa e/ou materiais resultantes de serviços (ou programas derivados diretos deles) será exportado, direta ou indiretamente, em violação a essas leis, nem serão utilizados para qualquer finalidade proibida por essas leis, incluindo mas não limitadas à proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou desenvolvimento de tecnologia de mísseis.

O. Outros
1. Este contrato é regido pelas leis materiais e processuais do Brasil, e tanto você quanto a Oracle concordam em submetê-lo à exclusiva jurisdição do Foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer disputa decorrente deste contrato.

2. Caso você tenha um litígio contra a Oracle ou caso você queira fornecer uma notificação sob a seção “Indenizações” do presente contratou ou se você se tornar sujeito a qualquer processo de insolvência, falência, concordata ou outro processo judicial similar, você deverá mandar prontamente notificação por escrito para: (a) Oracle do Brasil Sistemas Ltda., Avenida Alfredo Egídio de Souza Aranha, n.º 100, Bloco B, Edifício Triunfo, Condomínio Centro Administrativo Santo Amaro, Chácara Santo Antonio, CEP 04726-170, em atenção ao Diretor Financeiro; e (b) Oracle do Brasil Sistemas Ltda., Avenida Alfredo Egídio de Souza Aranha, n.º 100, Bloco B, Edifício Triunfo, Condomínio Centro Administrativo Santo Amaro, Chácara Santo Antonio, CEP 04726-170, em atenção à Diretoria Jurídica.

3. Você não poderá ceder o presente contrato, dar ou transferir os programas e/ou quaisquer serviços ou um direito sobre eles para outro indivíduo ou entidade. Se você conceder um direito de seguro sobre os programas e/ou quaisquer programas finais derivados de serviços, a parte segurada não terá direito de utilizar ou transferir os programas e/ou quaisquer programas finais derivados de serviços, e se você decidir financiar sua aquisição dos programas e/ou quaisquer serviços, você seguirá as políticas da Oracle relativas a financiamento, as quais estão dispostas em http://www.oracle.com/us/corporate/contracts/.

4. Exceto para ações por não pagamento ou infração aos direitos de propriedade intelectual da Oracle, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada ao presente contrato, deverá ser interposta por qualquer das partes após dois anos contados da data em que ocorreu a causa da ação.

5. A Oracle poderá auditar sua utilização dos programas, se lhe der notificação, por escrito, com 45 dias de antecedência. Você concorda em cooperar com a auditoria da Oracle e prestar assistência razoável e acesso às informações. Tal auditoria não deverá interferir de forma irracional nas sua operações comerciais normais. Você concorda em pagar, mediante notificação por escrito, dada com 30 dias de antecedência, qualquer remuneração referente ao seu uso dos programas excedente ao seus direitos de licença. Se você não pagar, a Oracle pode rescindir seu suporte técnico, licenças e/ou o presente contrato. Você concorda que a Oracle não deverá ser responsável por quaisquer de seus custos incorridos pela cooperação com a auditoria.

6. O Uniform Computer Information Transactions Act não se aplica a este contrato.

P. Força Maior
Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso na execução, se causados por: ato de guerra, estado de sítio, ou sabotagem; força maior; falha de eletricidade, internet, ou telecomunicação que não tenha sido causada pela parte obrigada; restrições governamentais (incluindo a negação ou cancelamento de qualquer exportação ou outra licença); ou outro evento fora do controle razoável da parte obrigada. Tanto você quanto a Oracle utilizarão esforços razoáveis para minimizar os efeitos de um caso de força maior. Caso tal evento estenda-se por um período superior a 90 (noventa) dias, qualquer uma das partes poderá cancelar serviços não-executados, mediante notificação prévia por escrito. Esta cláusula não exime qualquer das partes da obrigação de tomar as medidas razoáveis para seguir seus procedimentos normais de disaster recovery ou da sua obrigação de pagar por programas entregues ou serviços prestados.

Q. Definições e Regras de Licença
Para compreender perfeitamente sua outorga de licença, você deve analisar a definição da métrica de licenciamento e a designação de prazo, assim como as regras de licenças, as quais são incorporadas e consideradas parte integrante do presente contrato.

Definições e Métricas de Licenças

Adaptador (“Adapter”): é definido como cada interface de código de software, instalado em cada Servidor de Aplicativo de Internet da Oracle, o qual facilita a comunicação de informações entre cada versão de um aplicativo de software de terceiros e os programas Oracle.

Assinante (“Subscriber”): é definido como (a) um número de telefone que opera em toda e linha de cabos (b) um aparelho móvel ou de pager que tenha sido ativado pelo Cliente para todas as linhas sem fio ou de pager; (c) pontos residenciais ou dispositivo não residencial por provedores de cabo e (d) medidor de serviços conectado ativo. O número total de Assinantes é igual ao total de todos os tipos de Assinantes. Caso sua atividade não esteja definida na definição principal de Assinante, acima, Assinante é definido como o equivalente em reais a cada US$ 1.000,00 (um mil dólares norte americanos) (R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) nesta data), considerando-se a taxa do dólar comercial vigente à época da conversão, de incremento na receita bruta anual do Cliente, tal como reportado ao SEC no seu relatório anual ou documento equivalente.

Associação (“Membership”): é definido como um indivíduo autorizado por você a acessar o serviço hospedado, independentemente se o indivíduo está acessando o serviço hospedado em qualquer dado momento.

$M em Ativos Gerenciados (“$M in Managed Assets”): é definida como o equivalente em reais a US$ 1,000,000.00 (um milhão de dólares norte-americanos) (R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) nesta data) do seguinte total: (1) valor contábil de investimentos em leasing de capital, leasings financeiros diretos e demais leasings financeiros, inclusive valor residual, sejam detidos ou gerenciados para terceiros, ativos no programa, mais (2) valor contábil de ativos em leasings operacionais, sejam detidos ou gerenciados para terceiros, ativos no programa, mais (3) valor contábil de empréstimos, notas, contratos com reserva de domínio, e demais contas a receber, detidos ou gerenciados para terceiros, ativos no programa, mais (4) valor contábil de ativos não geradores de receitas, detidos ou gerenciados para terceiros, que tenham sido anteriormente objeto de leasing e ativos no programa, inclusive ativos relativos a leasings com prazo expirado e ativos retomados, mais (5) o custo original dos ativos subjacentes aos leasings e empréstimos, originados e ativos no programa, vendidos dentro dos últimos 12 meses.

Cliente (“Customer”): é definido como a entidade cliente especificada em um pedido de compra. Os programas não devem ser utilizados ou acessados para operações comerciais de quaisquer terceiros, incluindo, mas não se limitando a seus clientes, parceiros ou afiliadas. Não há limite para o número de servidores físicos em que tais programas podem ser copiados, instalados ou utilizados.

Computador (“Computer”): é definido como o computador no qual os programas estão instalados. Uma licença para computador permite-lhe utilizar o programa licenciado em um único computador específico.

Conector (“Connector”): é definido como cada conector que une um programa de software com um programa externo. Um único conector é necessário para unir cada programa distinto que o software deverá se conectar.

Conector Warehouse Builder (“Warehouse Builder Connector”): é definido como um software que conecta um banco de dados Oracle, no qual o código do Oracle Warehouse Builder está disponibilizado, a um programa externo (por exemplo: SAP). É necessário um conector exclusivo para cada programa externo distinto com o qual o banco de dados Oracle necessite criar uma interface.

Contrato da Divisão de Financiamento Oracle (“Oracle Finance Division Contract”): é o contrato firmado entre você e nós (ou uma de nossas filiais), que servirá para os pagamentos de algum montante ou do montante total das somas devidas sob seu pedido.

Créditos Educativos (“Learning Credits”): devem ser utilizados para adquirir serviços de treinamento oferecidos no catálogo on-line da Oracle University publicado em
http://education.oracle.com/, sob os termos lá indicados. Créditos educativos devem apenas ser utilizados para adquirir programas e serviços pelo preço de lista vigente na data em que você solicitar o respectivo programa ou serviço, e não poderá ser utilizado para quaisquer programas ou serviços que estejam sujeitos a um desconto ou promoção quando você solicitar os respectivos programas ou serviços. O preço de lista será reduzido aplicando o desconto especificado no seu pedido. Não obstante quaisquer condições em contrário dispostas nas três sentenças precedentes, os créditos educativos também podem ser usados para pagar impostos, materiais e/ou despesas relacionadas ao seu pedido; entretanto o desconto especificado acima não será aplicado ao pagamento de tais impostos, materiais e/ou despesas. Créditos educativos são válidos por um período de 12 (doze) meses contados da data em que sua solicitação for aceita pela Oracle e você deve adquirir programas, ou utilizar quaisquer serviços adquiridos, antes do término de tal período. Você só pode utilizar créditos educativos no país onde você os adquiriu, não pode utilizá-los como meio de pagamento para créditos educativos adicionais e não pode utilizar diferentes contas de crédito educativo para adquirir um único programas ou serviço ou pagar impostos, materiais ou despesas relacionadas. Créditos educativos não podem ser transferidos ou cedidos. Você poderá ser solicitado a cumprir com o padrão Oracle de solicitação de materiais quando utilizar créditos educativos para solicitar produtos ou serviços.

$M Custo de Bens Vendidos (“$M Cost of Goods Sold”): é definido como o equivalente em reais a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares norte americanos) (R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) nesta data), no custo total do estoque que a sociedade tenha vendido durante seu exercício social. Se o Custo dos Bens Vendidos não for conhecido, esse custo será igual a 75% da receita total da sociedade.

Desenvolvedor UPK (“UPK Developer”): é definido como um indivíduo autorizado por você para usar os programas que estão instalados em um servidor único ou em servidores múltiplos independentemente de o indivíduo estar ou não efetivamente utilizando os Programas em qualquer dado momento. Desenvolvedores UPK podem criar, modificar, visualizar e interagir com uma simulação e documentação.

Dispositivo de Rede (“Network Device”): é definido como o hardware e/ou o software cuja principal finalidade é direcionar e controlar comunicações entre computadores ou redes de computadores. Os exemplos de dispositivos de rede incluem mas não se limitam a, routers (direcionadores), firewalls e network load balancers (equilibradores da carga de rede).

Documentação do Programa (“Program Documentation”): é definida como o manual do usuário do Programa e manuais de instalação do Programa.

Empregado (“Employee”): é definido como todos os seus empregados que trabalhem em tempo integral, tempo parcial, temporários, e todos os seus agentes, contratados e consultores. A quantidade de licenças requeridas é determinada pelo número de empregados e não pelo número efetivo de usuários. Caso você decida terceirizar qualquer função(ões) de negócio(s), todos os empregados que trabalham em tempo integral, tempo parcial, temporários, e todos os seus agentes, contratados e consultores da empresa que esteja prestando o serviço terceirizado devem ser contados para o propósito de determinar o número de Empregados.

Empregado UPK (“UPK Employee”): é definido como um empregado ativo seu (Nota: o valor desses aplicativos é determinado pelo tamanho da população de empregados ativos e não pelo número atual de usuários. Portanto, todos os seus empregados ativos devem estar incluídos no seu pedido quando do licenciamento do aplicativo). Empregados UPK podem visualizar e interagir com uma simulação e documentação, mas não podem criar ou modificar uma simulação ou documentação.

Estação de Trabalho (“Workstation”): é definido como o computador do cliente nos quais os programas estão sendo acessados, independentemente de onde o programa estiver instalado.

Estudante Equivalente Full-Time (FTE) (“Full Time Equivalent (FTE) Student”): é definido como qualquer estudante full-time matriculado em sua instituição e qualquer estudante part-time matriculado em sua instituição contará como 25% de um Estudante FTE . A definição de “full-time” e “part-time” é baseada em sua política para classificação de estudante. Se o número de Estudante FTE for uma fração, tal número será arredondado para o número inteiro mais próximo com a finalidade de atender aos requerimentos de quantidade de licenças.

$M Frete sob Gerenciamento (“$M Freight Under Management - FUM”): é definido como o equivalente em reais a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares norte americanos), (R$2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) nesta data) do valor total do transporte de ordens realizadas para todas as entregas em um determinado ano do calendário durante o termo da licença. O FUM inclui o total combinado do frete real adquirido por você, mais o custo do frete das entregas gerenciadas também por você (por exemplo, você não está adquirindo serviços de transporte em nome dos seus clientes, mas está fornecendo serviços de gerenciamento de transporte para eles). O frete pago pelo terceiro também será incluído no total do FUM (por exemplo, entregas dos fornecedores a você com condições de frete pagas antecipadamente).

Indivíduo Remunerado (“Compensated Individual”): é definido como o indivíduo cuja remuneração ou cálculo de remuneração é gerado pelos Programas. O termo Indivíduo Remunerado inclui, mas não se limita a, seus empregados, contratados, aposentados e outras pessoas gerenciadas pelo Programa.

IVR Port (“IVR Port”): é definido como aquele que realiza uma única chamada, a qual pode ser processada através do sistema de Interactive Voice Response (IVR) ou Unidade de Resposta Audível (URA). Você deve comprar licenças para o número de portas da URA (IVR Ports) que represente o número máximo de chamadas que podem ser processadas simultaneamente pelo sistema URA (IVR).

Linha de Ordem de Serviço (“Service Order Line”): é definido como o número total de linha de entrada de itens de ordem de serviço processados pelo programa durante um período de 12 meses. Entradas múltiplas de itens de ordem de serviço devem ser registradas como parte de uma ordem de serviço ou quota individual de um cliente. Você não deve exceder o número licenciado de Linhas de Ordem de Serviço durante qualquer período de 12 meses, exceto se você adquirir licenças adicionais de Linha de Ordem de Serviço da Oracle.

Linha de Pedido (“Order Line”): é definido como o número total de entradas de itens de pedido processadas pelo programa durante um período de 12 meses. Entradas múltiplas podem ser colocadas como parte de um pedido ou quota individual de um Cliente, e podem ainda ser geradas automaticamente pelo Oracle Configurator. Não é permitido exceder a quantidade de Linhas de Pedido licenciadas durante qualquer período de 12 meses, exceto se Linhas de Pedido adicionais forem licenciadas.

Linha de Pedido Eletrônico (“Electronic Order Line”): é definido como o número total de linhas de pedido distintas, inseridas eletronicamente nos aplicativos Oracle Order Management, oriundas de qualquer fonte (não manualmente inseridas pelos Usuários do Order Management, Usuários Profissionais 2003, ou Usuários Profissionais 2003 - Externo licenciados) durante um período de 12 (doze) meses. Isto inclui linhas de pedido originárias como transações externas EDI/XML e/ou oriundas de outros aplicativos Oracle e não-Oracle. Você não pode exceder o número licenciado de linhas de pedido durante qualquer período de 12 (doze) meses.

Manuais de Referência Técnica (“Technical Reference Manuals”): Manuais de Referência Técnica (“TRMs”) são informações confidenciais da Oracle. O Cliente deve utilizar os TRMs somente para suas operações de processamento interno de dados, para os fins de: (a) implementar programas de aplicações; (b) realizar a interface de outros sistemas de software e hardware para os programas de aplicações e (c) construir extensões para programas de aplicações. O Cliente não deverá divulgar, usar ou permitir a divulgação ou uso por outros dos TRMs para qualquer outra finalidade. O Cliente não deverá utilizar os TRMs para criar softwares que desempenhem as mesmas ou similares funções de quaisquer programas Oracle. O Cliente concorda: (a) em empregar o mesmo grau de cuidado, para proteger a confidencialidade dos TRMs, que o Cliente emprega para proteger sua própria informação confidencial mais importante, ou um grau razoável de cuidado, o que seja o melhor; (b) em manter contratos com seus empregados e agentes que proteja a confidencialidade e direitos de propriedade da informação confidencial de terceiros como a Oracle e instruir seus empregados e agentes destes requerimentos para os TRMs; (c) em restringir a divulgação dos TRMs para aqueles seus empregados e agentes que tenham uma “necessidade de saber” consistente com a finalidade para a qual tais TRMs foram divulgados; (d) em preservar os TRMs a todo tempo em suas premissas; e (e) em não remover ou destruir quaisquer inscrições ou marcas de propriedade ou confidencialidade identificadas nos TRMs. A Oracle retém todos os títulos, direitos de autor e demais direitos de propriedade sobre os TRMs. TRMs são fornecidos ao Cliente no estado em que se encontram (“as is”) sem qualquer garantia de qualquer tipo. Uma vez ocorrendo a rescisão, o Cliente deve cessar a utilização e deve devolver a Oracle ou destruir todas as cópias dos TRMs aplicáveis.

Mídia Packs de Aplicativos em Suplemento de National Language Support (NLS) (“Applications National Language Support (NLS) Supplement Media Packs”): Por favor, esteja avisado que apenas um subconjunto dos programas incluídos em uma Mídia Pack de Aplicativos em Suplemento NLS foi traduzido. Para clientes de suporte já existentes, o Metalink possui a informação sobre quais programas foram traduzidos para os idiomas suportados (http://metalink.oracle.com). Para novos clientes ou clientes que tenham descontinuado suporte técnico, por favor, contate seu Gerente de Contas da Oracle para obter esta informação.

Mil Linhas de Fatura (“1K Invoice Line”): é definido como mil itens por linhas de fatura processadas pelo programa durante um período de 12 meses. Você não pode exceder o número de linhas de fatura licenciados durante qualquer período de 12 meses, a menos que você adquira licenças de linha de fatura adicionais.

Módulo (“Module”): é definido como cada base de dados de produção que opera o(s) Programa(s).

Número aportado (“Ported Number”): é definido como o número de telefone que os usuários finais retêm ao migrar de um provedor de serviço para outro. Este número de telefone reside originalmente em um painel de controle telefônico e a incumbência é transferida para outro passada a outro painel de controle telefônico.

Página Modelo de Relatório de Caso (CRF) (“Case Report Form (CRF) Page”): é definida como o “equivalente eletrônico” do que poderia ser o número total de páginas físicas remotamente iniciadas pelo Programa (explicitamente medido no Programa como Instrumentos de Coleção de Dados Recebidos) durante um período de 12 meses. Você não poderá exceder o número de páginas CRF licenciado durante qualquer período de 12 meses ao menos que você adquira licenças adicionais de Página CRF.

Parceiro (“Partner Organization”): É definido como uma entidade de negócios, que fornece serviços de valor agregado em desenvolvimento de marketing e na venda de seus programas. Dependendo do tipo de indústria, os parceiros possuem funções diferentes e são reconhecidos por nomes diferentes, tais como: revendedores, licenciadores, agentes ou corretores.

Pedidos (“Orders”): é definido como o número total de pedidos distintos, para todos os programas que são parte dos Pedidos Eletrônicos, solicitados eletronicamente (e não manualmente solicitados por usuários profissionais licenciados) através de EDI, XML ou outros meios eletrônicos, incluindo pedidos transmitidos do Oracle Purchasing, durante o período de 12 meses. Você não deve exceder o número licenciado de pedidos durante qualquer período de 12 meses.

Pessoa (“Person”): é definido como seu empregado ou contratado que esteja ativamente trabalhando para sua organização ou um ex-empregado que possua um ou mais planos assistenciais gerenciados pelo sistema ou que continua sendo pago através do sistema. Para Tempo e Trabalho, pessoa é definido como um empregado ou contratado cujo tempo ou trabalho (trabalho por empreitada) ou afastamento são gerenciados pelo sistema. Para Gerenciamento de Recurso de Projeto, pessoa é definido como um indivíduo que é escalado em um projeto. Para Internet Time, uma pessoa é definido como um indivíduo que está despendendo tempo para um projeto através do aplicativo. O número total de licenças necessárias deve basear-se no número máximo de pessoas trabalhando meio período e período integral, cujos dados estiverem armazenados no sistema.

Processador (“Processor”): deve ser definido como todos os processadores onde os programas Oracle estão instalados e/ou sendo rodados. Programas licenciados com base em processador poderão ser acessados pelos seus usuários internos (incluindo agentes e contratados) e por seus terceiros usuários. Para o propósito de contar o número de processadores que requerem ser licenciados, em relação ao processador (multicore chip) da Sun UltraSPARC TI, com 4, 6 ou 8 núcleos de 1.0 gigahertz ou 8 núcleos de 1.2 gigahertz somente em relação aos servidores especificados na Tabela de Servidores Sun que pode ser acessada na página http://www.oracle.com/us/corporate/contracts/, “n” núcleos podem ser determinados multiplicando-se o número total de núcleos por um fator de licenciamento de processador que contenha núcleos de .25. A fim de contar o número de processadores que requerem ser licenciados para AMD e processadores (multicore chips) da Intel, “n” núcleos deverão ser determinados multiplicando-se o número total de núcleos por um fator de licenciamento de processador que contenha núcleos de .50. Já para contar o número de processadores que requerem ser licenciados para todas as plataformas de hardware que não foram especificadas nesta seção,. um processador (multicore chip) com “n” núcleos deverá ser determinado pela multiplicação de “n” núcleos por um fator de licenciamento de processador que contenha núcleos de .75. Todos os núcleos em todos os processadores (multicore chips) para cada programa licenciado em cada fator de licenciamento de processador que contenha núcleos relacionado acima deverão ser agregados antes da multiplicação pelo fator apropriado e todas as frações de números serão arrendondadas para um número inteiro. Quando do licencimento dos programas Oracle com Standard Edition One ou Standard Edition no nome do produto, um processador será contado equivalente a um soquete ocupado.

Por exemplo, um servidor com base Sun UltraSPARC T1 instalado e/ou rodando o programa (com exceção dos programas Standard Edition One ou Standard Edition) em 6 núcleos, precisaria de 2 licenças de processador (6 multiplicado por um fator de licenciamento de processador que contenha núcleos de .25 equivale a 1.50 processadores, que é arrendondado para cima até o próximo número, ou seja, 2 processadores). Um servidor com base em Intel ou AMD instalado e/ou executando o programa (com exceção dos programas Standard Edition One ou Standard Edition) em 7 núcleos, necessitaria de 4 licenças de processador (7 multiplicado por um fator de licenciamento de processador que contenha núcleos de .50 equivale a 3.50 processadores, que é arredondado para cima até o próximo número inteiro, ou seja, 4 processadores). Dois servidores multicore, para plataformas de hardware não especificadas acima, instalados e/ou executando o programa em 10 núcleos, exigiriam 8 licenças de processador (10 multiplicado por um fator de licenciamento de processador que contenha núcleos de .75 equivale a 7.50, que arredondando para cima resultará em 8 processadores).

Para os efeitos dos seguintes Programas: Configuration Management Pack for Non-Oracle Systems, System Monitoring Plugin for Hosts, System Monitoring Plug-in for Non Oracle Databases, System Monitoring Plug-in for Non Oracle Middleware and Provisioning Pack, apenas os processadores nos quais o programa de terceiros que é gerenciado/monitorado esteja rodando são contados com o propósito de determinar o número de licenças requeridas.

Para os efeitos dos seguintes Programas: Application Management Pack for Oracle E-Business Suite, Application Management Pack for Siebel, and Application Management Pack for PeopleSoft Enterprise, todos os processadores nos quais o software Middleware e/ou Database que suporta o respectivo programa aplicativo estejam rodando são contados com o propósito de determinar o número de licenças requeridas.

Para programas Healthcare Transaction Base, somente os processadores nos quais o Internet Application Server Enterprise Edition e este programa estão instalados e/ou operando são contados para fins de determinação do número de licenças exigidas. Para programas iSupport, iStore e Configurator, somente os processadores nos quais o Internet Application Server (Standard e/ou Enterprise Edition) e o programa licenciado estão instalados e/ou operando são contados para fins de determinação do número de licenças exigidas para o programa licenciado; com essas licenças, você poderá também instalar e/ou operar o programa licenciado nos processadores onde um Oracle Database licenciado (Standard e/ou Enterprise Edition) esteja instalado e/ou operando.
Para os efeitos dos seguintes Programas: Data Integrator – Target Database, cada processador no qual o Data Warehouse, Data Mart ou Target Database esteja rodando são contados com o propósito de determinar o número de licenças do Target Database requeridas.

Para os efeitos dos seguintes Programas: Data Integrator – Source Database, cada processador no qual o Source Database esteja rodando é contado com o propósito de determinar o número de licenças do Source Database requeridas.

Para os efeitos do seguinte Programa: Audit Vault Collection Agent, apenas o processador das fontes do banco de dados de onde os dados de auditoria são coletados são contados com o propósito de determinar o número de licenças requeridas.

Processos de Interface Parceiro RosettaNet (PIPs) (“RosettaNet Partner Interface Processes® (PIPs®)”): são definidos como procedimentos de negócios entre parceiros comerciais. Diálogos preconfigurados baseados em system-to-system XML para o(s) respectivo(s) aplicativo(s) E-Business Suite são fornecidos. Cada PIP preconfigurado inclui um documento de negócio com o vocabulário e um processo de negócio com a coreografia do diálogo de mensagem.

$M em Receita (“$M in Revenue”): é definido como US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares norte americanos), em toda a renda (com ou sem juros) (R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) nesta data) antes dos ajustes para despesas e impostos gerados pelo Cliente durante um ano fiscal.

Registro (“Record”): O Customer Hub B2B é um pacote que inclui dois componentes, Siebel Universal Customer Master B2B e Oracle Customer Data Hub. Para os efeitos da aplicação Customer Hub B2B, um registro é definido como o número total de registros únicos do banco de dados de clientes que estão armazenados na aplicação Customer Hub B2B (ou seja, armazenados em um componente do Customer Hub B2B). Um registro do banco de dados de clientes é um registro da empresa ou entidade de negócios que é armazenado como uma conta para o produto Siebel Universal Customer Master B2B ou como uma organização para o produto Oracle Customer Data Hub.

O Customer Hub B2C é um pacote que inclui dois componentes, Siebel Universal Customer Master B2C e Oracle Customer Data Hub. Para os efeitos da aplicação Customer Hub B2C, um registro é definido como o número total de registros únicos do banco de dados de clientes que estão armazenados na aplicação Customer Hub B2C (ou seja, armazenados em um componente do Customer Hub B2C). Um registro do banco de dados de clientes é um registro de cliente único (ou seja, um registro individual) que é armazenado como um contato para o produto Siebel Universal Customer Master ou como um uma pessoa para o produto Oracle Customer Data Hub.

O Product Hub é um pacote que inclui dois componentes, Siebel Universal Product Master e Oracle Product Information Management Data Hub. Para os efeitos da aplicação Product Hub, um registro é definido como o número total de registros únicos do banco de dados de produtos que estão armazenados na aplicação Product Hub (ou seja, armazenados em um componente do Product Hub). Um registro do banco de dados de produtos é um componente de produto, ou SKU, armazenado na tabela MTL_SYSTEM_ITEMS com o status de ativo ou inativo e que não inclui itens de instância (ou seja, itens com asterisco*) ou atribuições da organização para o mesmo item.

Para os efeitos do programa Case Hub, um registro é definido como o número total de registros únicos do banco de dados de ocorrências (cases) que podem ser armazenados na aplicação Case Hub. Um registro do banco de dados de ocorrências (cases) é uma solicitação ou problema único que precisa ser investigado ou requer uma ação, sendo armazenado na tabela S_CASE com o status de ativo ou inativo.

Para todos os programas licenciados como registros, verifique os pré-requisitos de licenciamento para aplicações na Applications Licensing Table. Essa tabela pode ser acessada em http://www.oracle.com/us/corporate/contracts/ e contém informações sobre concessões e restrições relacionadas à tecnologia Oracle.

Relatório de despesa (“Expense Report”): é definido como o número total de relatórios de despesa processado pela Internet Expenses durante um período de 12 meses. Você não pode exceder o número de licenças de relatórios de despesa durante qualquer período de 12 meses.

Serviço do Centro de Conhecimento da Oracle University (“Oracle University Knowledge Center Service”): é definido como um ambiente de aprendizado com base na web hospedado pela Oracle e que fornece acesso por solicitação aos cursos individuais de treinamento da Oracle University (Cursos Online) ou a todos os cursos de treinamento da Oracle University disponíveis no website do Centro de Conhecimento (Curso Passaporte). O serviço do Centro de Conhecimento da Oracle University está disponível em http://www.oracle.com/us/education/oukc/, e lhe é disponibilizado sujeito aos termos deste contrato e das Políticas de Acesso à Hospedagem On-line da Oracle University, que se encontram em http://www.oracle.com/us/education/oukc/hosting-policies-079011.html e poderão ser atualizadas pela Oracle de tempos em tempos sem que lhe seja dada notificação. Os Cursos Online são disponibilizados a você por meio de usuário nomeado, e os Cursos Passaporte são disponibilizados através de uma associação. No caso de quaisquer programas Oracle serem disponibilizados para download como parte do serviço, então, o uso de tais programas está sujeito aos termos deste contrato. Se você adquirir o Serviço do Centro de Conhecimento da Oracle University, o prazo do serviço será de 01 (um) ano contado da data de início de vigência do seu pedido. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSITIVO EM CONTRÁRIO CONTIDO NESTE CONTRATO, A ORACLE NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO DO CENTRO DE CONHECIMENTO DA ORACLE UNIVERSITY SERÁ FORNECIDO DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS

Servidor Físico (“Physical Server”): é definido como cada servidor físico no qual os programas estão instalados.

Suite (“Suite”): é definido como todos os componentes funcionais do software descritos na documentação do programa.

Suporte Técnico (“Technical Support”): para efeitos do pedido, Suporte Técnico consiste em serviços anuais de Suporte Técnico que você possa ter solicitado para os programas com suporte. O termo “Programas com Suporte” refere-se aos programas para os quais a Oracle oferece serviços de suporte técnico anuais, inclusive programas de terceiros especificamente designados no pedido como programas com suporte. Se solicitado, o Suporte técnico anual (incluindo primeiro ano e todos os anos subseqüentes) é fornecido nos termos das Políticas de Suporte Técnico da Oracle vigentes na época da prestação dos serviços. As Políticas de Suporte Técnico, incorporadas a este contrato, estão sujeitas a alterações a critério da Oracle; entretanto, a Oracle não irá reduzir substancialmente o nível dos serviços fornecidos para programas suportados durante o período para o qual as remunerações de Suporte Técnico tenham sido pagas. Você deverá rever as políticas antes de assinar o pedido para os serviços aplicáveis. Você pode acessar a versão mais recente das nossas políticas de suporte técnico através do site:
http://www.oracle.com/br/corporate/policy/index.html

A vigência do Suporte Técnico inicia-se na data de início de vigência do pedido, a menos que indicado de outra maneira em seu pedido. Se o seu pedido foi colocado através da Oracle Store, a data de início de vigência será a data em que seu pedido for aceito pela Oracle.

O serviço de Atualização de Licença de Software e Suporte (ou qualquer sucessor oferecido ao serviço de Atualização de Licença de Software e Suporte “SULS”) adquirido com o seu pedido poderá ser renovado anualmente e, se você renovar o SULS para o mesmo número de licenças para os mesmos programas SULS, pelos dois primeiros anos de renovação, a remuneração por SULS não aumentará mais do que 7% (sete porcento) sobre a remuneração do ano anterior. Não há nenhum limite para aumento das remunerações do SULS para programas de terceiros, exceto se previsto de outra forma em seu pedido, a remuneração por SULS para programas de terceiros identificados como programas com suporte, licenciados nos termos de um pedido serão iguais à remuneração vigente à época da renovação deste SULS. Caso seu o pedido tenha sido feito através de um membro do programa de parceria Oracle, a remuneração por SULS para o primeiro ano de renovação será o preço de renovação de SULS quotado para você pelo seu parceiro; a remuneração por SULS para o segundo ano de renovação não aumentará mais do que 7% (sete porcento) sobre a remuneração do ano anterior. Não há nenhum limite para aumento das remunerações do SULS para programas de terceiros; exceto se previsto de outra forma em seu pedido, a remuneração por SULS para programas de terceiros identificados como programas com suporte, licenciados nos termos de um pedido, serão iguais à remuneração vigente à época da renovação deste SULS.

Se você decidir adquirir suporte técnico para qualquer licença dentro de um conjunto de licenças, você deverá adquirir suporte técnico no mesmo nível para todas as licenças dentro daquele conjunto de licenças. Você somente poderá descontinuar o serviço de suporte para um subconjunto de licenças em um conjunto de licenças se você concordar em rescindir aquele subconjunto de licenças. As remunerações pelo suporte técnico para as licenças restantes serão determinadas de acordo com as políticas de suporte técnico em vigor na data daquela rescisão. A definição de conjunto de licenças da Oracle está disponível nas políticas de suporte técnico Oracle atualmente em vigor. Se você decidir não adquirir suporte ao programa, você não poderá atualizar quaisquer licenças de programa sem suporte com novas versões do programa.

Técnico de Campo (“Field Technician”): é definido como um engenheiro, técnico, representante, ou outra pessoa cujo despacho é feito por você, incluindo os despachantes, para o campo com a utilização do Programa.

Terabyte (“Terabyte”): é definido como um terabyte de espaço de armazenamento do computador usado por um arquivador do arquivo igual a 1 trilhão de bites.

Trainee (“Trainee”): é definido como um empregado, contratado, estudante ou outra pessoa registrada pelo programa.

Transação (“Transaction”): é definido como cada conjunto de interações que é iniciado por um usuário de aplicativo gravado no Oracle Enterprise Manager para agrupar medidas de disponibilidade e desempenho utilizadas no cálculo dos níveis de serviços. Por exemplo, o conjunto de interações a seguir representa uma transação: login, search customer, log out.

Unidade de Fita (“Tape Drive”): é definida como dispositivos mecânicos usados para gravar, ler e recuperar dados seqüencialmente a partir da fita magnética. Geralmente as unidades de fita são usadas, mas não limitadas, para proteção de dados e propósitos de arquivamento e são disponibilizadas tanto como unidade(s) standalone como são contidas em uma biblioteca automática de fitas. Exemplos de unidades de fita: LTO (Linear Tape Open), DLT (Digital Linear Tape), AIT (Advanced Intelligent Type), QIC (Quarter-Inch Cartridge), DAT (Digital Audio Tape) and 8mm Helical Scan.

Usuário de Aplicativo (“Application User”): é definido como uma pessoa autorizada pelo Cliente a utilizar os respectivos Programas Aplicativos licenciados que estão instalados em um servidor único ou servidores múltiplos, independentemente de essas pessoas estarem ou não efetivamente usando os programas em qualquer dado momento. Se você licenciar a opção Oracle Self Service Work Requests em conjunto com o Oracle Enterprise Asset Management, você deverá manter licenças para o número equivalente de licenças de Usuários de Aplicativo e você terá acesso ilimitado para iniciar requisições de trabalho, visualizar o status das requisições de trabalho e visualizar as datas completas do calendário para toda sua população de empregados. Usuários de aplicativos licenciados para Order Management são autorizados a dar entrada manualmente em pedidos diretamente nos programas, mas quaisquer pedidos que tenham dado entrada eletronicamente de outras fontes devem ser licenciados separadamente.

Usuário de Aplicativo Read Only (“Application Read-Only User”): é definido como a pessoa autorizada por você a realizar apenas consultas ou emitir relatórios no programa aplicativo para o qual você também adquiriu licença não -Read Only.

Usuário de Custom Suite (“Custom Suite User”): é definido como um indivíduo autorizado por você a utilizar os respectivos programas aplicativos incluídos no Custom Applications Suite aplicável que estão instalados em um servidor único ou em servidores múltiplos, independentemente de o indivíduo estar ou não efetivamente utilizando os programas em qualquer dado momento

Usuário Desenvolvedor (“Developer User”): é definido como um indivíduo autorizado por você a utilizar os programas que estão instalados em um servidor único ou em servidores múltiplos, independentemente de o indivíduo estar ou não efetivamente utilizando os programas em qualquer dado momento. Usuários Desenvolvedores podem criar, modificar, ver e interagir com os programas e documentação.

Usuário de Order Management (“Order Management User”): é definido como um indivíduo autorizado por você a utilizar os respectivos programas aplicativos licenciados que estão instalados em um servidor único ou em servidores múltiplos, independentemente de o indivíduo estar ou não efetivamente utilizando os programas em qualquer dado momento. Usuários de Order Management estão autorizados a inserir pedidos manualmente, diretamente nos programas, mas quaisquer pedidos inseridos eletronicamente oriundos de outras fontes devem ser licenciados separadamente.

Usuário do Programa Collaboration (“Collaboration Program User”): é definido com um indivíduo autorizado por você a utilizar os programas que estão instalados em um servidor único ou em servidores múltiplos, independentemente de o indivíduo estar ou não efetivamente utilizando os programas em qualquer dado momento. Para a finalidade de contar e licenciar o número de usuários de Real Time Collaboration, um Usuário de Programa Collaboration dentro de sua companhia é definido como um usuário capaz de inicializar, ou hospedar, uma web conference e também participar em uma web conference; todos os participantes na web conference externos à sua companhia e que estejam participando de uma web conference não são obrigados a serem licenciados.

Usuário Empregado (“Employee User”): é definido como um indivíduo autorizado por você a utilizar os programas instalados em um servidor único ou em servidores múltiplos, independentemente de o indivíduo estar ou não efetivamente utilizando os Programas em qualquer dado momento.

Usuário Monitorado (“Monitored User”): é definido como um indivíduo que é monitorado por um programa Analítico, o qual é instalado em um servidor único ou em múltiplos servidores, independentemente de o indivíduo estar ou não efetivamente sendo monitorado em qualquer dado momento. Usuários individuais que sejam licenciados para programas Analíticos tanto para Named User Plus como para Application User não poderão ser licenciados como Usuário Monitorado. Para os propósitos do programa Usage Accelerator Analytics, todo usuário de seu programa aplicativo CRM Sales deve ser licenciado. Para os propósitos do programa Human Resources Compensation Analytics, todos os seus empregados devem ser licenciados.

Usuário Não Empregado – Externo (“Non Employee User – External”): é definido como um indivíduo, que não é empregado, contratante ou consultor externo (outsourcer), autorizado por você a utilizar os programas instalados em um servidor único ou em servidores múltiplos, independentemente de o indivíduo estar ou não efetivamente utilizando os Programas em qualquer dado momento.

Usuário Nomeado Hospedado (“Hosted Named User”): é definido como um indivíduo autorizado por você a acessar o serviço de hospedagem, independentemente de o indivíduo estar efetivamente acessando o serviço de hospedagem em qualquer dado momento.

Usuário Nomeado Plus (“Named User Plus”): é definido como uma pessoa autorizada pelo Cliente a utilizar os Programas que estão instalados em um único servidor ou em servidores múltiplos, independentemente de a pessoa estar efetivamente utilizando os Programas em qualquer dado momento. Um dispositivo não humano que realize operações será considerado como um usuário nomeado Plus adicionalmente aos indivíduos autorizados a utilizar os Programas, se tais dispositivos tiverem acesso aos programas. Se um hardware ou software multiplexador (e.g., um monitor de TP ou um programa web server) estiver sendo utilizado, este número deve ser medido à frente do multiplexador. A passagem automatizada de uma só vez de um conjunto de dados de um computador à outro computador é permitida. Você é responsável por assegurar que os mínimos de usuários nomeados plus por processador serão mantidos para os programas contidos na tabela de mínimos de usuários na seção Regras de Licenciamento; a tabela de mínimos estabelece o número mínimo de usuários nomeados plus requeridos e todos os efetivos usuários devem ser licenciados.

Para os efeitos dos seguintes programas: Configuration Management Pack for Non-Oracle Systems, System Monitoring Plugin for Hosts, System Monitoring Plug-in for Non Oracle Databases, System Monitoring Plug-in for Non Oracle Middleware and Provisioning Pack, , apenas os usuários do programa de terceiros que é gerenciado/monitorado são contados com o propósito de determinar o número de licenças requeridas.

Para os efeitos dos seguintes programas: Application Management Pack for Oracle E-Business Suite, Application Management Pack for Siebel, and Application Management Pack for PeopleSoft Enterprise , todos os usuários do software Middleware e/ou Database que suporta o respectivo programa aplicativo são contados com o propósito de determinar o número de licenças requeridas.

Usuário UPK (“UPK User”): é definido como um indivíduo autorizado por você para usar os programas que estão instalados em um servidor único ou em servidores múltiplos independentemente de o indivíduo estar ou não efetivamente utilizando os Programas em qualquer dado momento. Usuários UPK podem visualizar e interagir com uma simulação e documentação, mas não podem criar ou modificar uma simulação ou documentação.

$M Volume Anual de Transação (“$M Annual Transaction Volume”): é definido como US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares norte americanos) (R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) nesta data) em todos os pedidos negociados e todos os leilões através da Plataforma do Oracle Exchange conduzidos pelo Cliente e outros durante o ano em vigência da licença de Oracle Exchange Platform, observando-se que o leilão que resultou em um pedido, só poderá ser computado uma vez no Volume Anual de Transação.

DESIGNAÇÃO DE PRAZO

Caso sua Licença de Programa não especifique um prazo, a licença do Programa é perpétua e continuará vigente a menos que se cancele ou rescinda de acordo com o estabelecido no Contrato de Licença.

Prazo de 1, 2, 3, 4, 5 Anos: Uma licença de Programa que especifique um Prazo de 1, 2, 3, 4 ou 5 Anos terá início na data de entrada em vigência do pedido e permanecerá pelo período especificado. Ao final do período especificado, a licença do Programa será automaticamente rescindida.

Prazo de Hospedagem de 1 Ano: Uma licença de Programa que especifique um Prazo de hospedagem de 1 ano terá início na data de entrada em vigor do pedido e permanecerá por um período de 1 ano. Ao final do prazo de 1 ano, a licença do Programa será automaticamente rescindida. Uma licença de Programa que especifique um prazo de hospedagem de 1 ano somente deverá ser utilizada para fornecer serviços de hospedagem para Internet.

Prazo de Hospedagem Oracle de 1 Ano: Uma licença de Programa que especifique um Prazo de Hospedagem Oracle de 1 Ano terá início na data de entrada em vigor do pedido e permanecerá por um período de 1 ano. Ao final do Prazo de 1 Ano, a licença do Programa será automaticamente rescindida. Uma licença de programa especificando um Prazo de Hospedagem Oracle de 1 Ano deverá ser hospedada pelo Oracle.com através dos serviços de Computação e Administração.

Subscrição de 1 ano: Uma licença de Programa que especifique uma Subscrição de 1 ano terá início na data de entrada em vigência do pedido e permanecerá por um período de 1 ano. Ao final do prazo de 1 ano a licença do Programa será automaticamente rescindida.

REGRAS DE LICENCIAMENTO

Failover: Sua licença para os seguintes programas, Oracle Database (Enterprise Edition, Standard Edition ou Standart Edition One), Opções de Oracle Database Enterprise Edition, Oracle Internet Application Server (Enterprise Edition, Standard Edition, Standard Edition One ou Java Edition), Opções de Oracle Internet Application Server, Business Intelligence Suite Enterprise Edition, Business Intelligence Server Enterprise Edition e Business Intelligence (Standard Edition ou Standard Edition One) inclui o direito de operar os programas licenciados em um computador sobressalente não licenciado, em um ambiente de failover,por até dez dias não consecutivos em qualquer dado ano calendário. Qualquer uso além do direito outorgado na sentença acima deverá ser licenciado em separado e a mesma métrica de licença deve ser utilizada quando do licenciamento do(s) programa(s).

Testes: Para o propósito de testes de cópias físicas de backups, sua licença para o Oracle Database (Enterprise Edition, Standard Edition ou Standart Edition One) inclui o direito de operar o banco de dados em um computador não licenciado, por até 4 (quatro) vezes, não podendo exceder a 02 (dois) dias por teste, em qualquer dado ano calendário.

Você é responsável por assegurar que as seguintes restrições não serão violadas:

  • Oracle Database Standard Edition pode somente ser licenciado em servidores que têm capacidade máxima de 4 soquetes. Adicionalmente, pode ser licenciado em um único conjunto de servidores que suporte um número máximo de 4 soquetes.
  • Oracle Standard Edition One, o Internet Application Server Standard Edition One e Portal Standard Edition One podem somente ser licenciados em servidores que têm capacidade máxima de 2 soquetes.
  • Business Intelligence Standard Edition One pode somente ser licenciado em servidores que têm a capacidade para rodar o máximo de 2 soquetes. As origens de dados para BI Server e BI Publisher são limitadas ao Oracle Standard Edition One incluído, a outro banco de dados, e a qualquer número de arquivos simples, tais como CSV e XLS. Você pode usar o Oracle Warehouse Builder Core ETL para puxar dados de qualquer número de fontes de dados, mas você deve usar apenas o Oracle Standard Edition One incluído como o banco de dados de destino.
  • O número de licenças TRACE (Rdb Server Option) deve ser o mesmo do número de licenças do banco de dados associado.
  • O número de licenças das opções Diagnostics Pack e/ou Configuration Management Pack deve ser o mesmo do número de licenças do programa Internet Application Server (Enterprise Edition, Standard Edition, Standard Edition One ou Java Edition) associado.
  • O número de licenças do Service Registry deve ser o mesmo do número de licenças do programa Internet Application Server associado (Java Edition, Standard Edition One ou Standard Edition).
  • O número de licenças de Database Enterprise Edition Options e Database Enterprise Management Packs deve ser o mesmo do número de licenças do programa Audit Vault Server.
  • O número de licenças de Bpel Process Manager Option, Business Activity Monitoring, XML Publisher, Service Registry e SOA Suite para Oracle Middleware deve ser o mesmo do número de licenças do programa Internet Application Server Enterprise Edition associado.
  • O número de licenças de Interactive Dashboard, Delivers, Answers, Office Plug-in e Reporting e Publishing deve ser o mesmo do número de licenças do programa Business Intelligence Server Enterprise Edition associado.
  • O número de licenças das opções do programa Business Intelligence Server Enterprise deve ser o mesmo número de licenças Business Intelligence Server Enterprise Edition. O número de aplicativos de Business Intelligence de acordo com as licenças do programa Usage Accelerator Analytics deve ser o mesmo número de licenças ao sistema transacional associado de CRM Sales
  • O número de licenças de aplicativos de Business Intelligence associado aos programas do Human Resources Compesation Analytics deve ser o número total de empregados e contratados na organização.
  • O conector do Real-Time Decision para Call Center deve ser licenciado por cada agente de call center que recebe relatórios do servidor Oracle Real-Time Decision Server.
  • O conector do Real-Time Decision para Web deve ser licenciado para cada processador do servidor web que recebe requisições do servidor Oracle Real-Time Decision Server
  • O número de licenças de Intelligent Offer Generation para agentes de Call Center deve ser o mesmo número de licenças dos conectores de Real-Time Decision para Call Center
  • O Informatica OEM PowerCenter ETL Server não pode ser utilizado de forma independente nem como uma ferramenta ETL independente. O Informatica OEM Power Center ETL Server pode ser utilizado com qualquer origem de dados, desde que o(s) destino(s) seja(m): (i) aplicativos Oracle Business Intelligence, (ii) plataformas subjacentes nas quais o programa Oracle Business Intelligence Suite Enterprise Edition ou seus componentes associados estejam sendo executados, ou (iii) um banco de dados temporário para qualquer um dos destinos mencionados anteriormente. O Informatica OEM Power Center ETL Server também pode ser utilizado nos casos em que aplicativos Oracle Business Intelligence são a origem e aplicativos não-Oracle Business Intelligence são o destino, contanto que os usuários não utilizem o Informatica OEM PowerCenter ETL Server para transformação de dados.
  • Quando você adquire uma licença para o programa Data Warehouse Business Adaptor, você deve ter as licenças apropriadas para cada aplicação operacional usada como fonte (ex. Oracle, SAP, PeopleSoft, Siebel). Uma licença para o Data Warehouse Adaptor não fornece uma licença ou direito de uso das aplicações operacionais, uma licença do Data Warehouse Adaptor fornece somente um conector para eles.
  • Pré-requisitos de licenciamento de aplicativos, conforme especificado na Tabela de Licenciamento de Aplicativos (“Applications Licensing Table”) que pode ser acessada em http://www.oracle.com/us/corporate/contracts/.
  • Para os programas TimesTen In-Memory Database, Replication - TimesTen to TimesTen e Cache Connect to Oracle, o número de gigabytes (GB) especificado no nome do programa é o tamanho máximo para armazenamento de dados (o volume agregado de “caches” ou “banco de dados na memória” em um único sistema de computador ou nó de um cluster de servidores) independentemente do número de processadores licenciados. Você não poderá exceder a limitação de armazenamento de dados em GB (gigabyte), a menos que você adquira licenças adicionais da Oracle.

Se você adquirir licenças Usuário Nomeado Plus para os programas listados abaixo, você deverá manter os seguintes mínimos e máximos de usuários:

Programa Mínimo para Usuário Nomeado Plus
Oracle Database Enterprise Edition 25 Usuários Nomeados Plus por Processador
Rdb Enterprise Edition 25 Usuários Nomeados Plus por Processador
CODASYL DBMS 25 Usuários Nomeados Plus por Processador
TopLink and Application Development Framework 10 Usuários Nomeados Plus por Processador
Internet Application Server Java Edition 10 Usuários Nomeados Plus por Processador *
Internet Application Server Standard Edition 10 Usuários Nomeados Plus por Processador *
Internet Application Server Enterprise Edition 10 Usuários Nomeados Plus por Processador *
BPEL Process Manager 10 Usuários Nomeados Plus por Processador
Portal 10 Usuários Nomeados Plus por Processador
Integration 10 Usuários Nomeados Plus por Processador
Business Intelligence 10 Usuários Nomeados Plus por Processador
Forms and Reports 10 Usuários Nomeados Plus por Processador
Web Services Manager 10 Usuários Nomeados Plus por Processador
XML Publisher 10 Usuários Nomeados Plus por Processador
Virtual Directory 10 Usuários Nomeados Plus por Processador
SOA Suite for Non Oracle Middleware 10 Usuários Nomeados Plus por Processador
Business Activity Monitoring for Non Oracle Middleware 10 Usuários Nomeados Plus por Processador
Fusion Middleware for PeopleSoft 10 Usuários Nomeados Plus por Processador
Fusion Middleware for SAP 10 Usuários Nomeados Plus por Processador
Business Intelligence Standard Edition 10 Usuários Nomeados Plus por Processador
Universal Content Management 10 Usuários Nomeados Plus por Processador
Imaging and Process Management 10 Usuários Nomeados Plus por Processador
Content Conversion Server 10 Usuários Nomeados Plus por Processador
Business Intelligence Standard Edition One 5 Usuários Nomeados Plus por Processador

Se você adquirir licenças Usuário Nomeado Plus para os programas listados abaixo, você deverá manter os seguintes mínimos e máximos de usuários:

Programa Mínimo para Usuário Nomeado Plus
Personal Editon 01 Usuário Nomeado Plus por banco de dados
Business Intelligence Standard Edition One 50 Usuários Nomeados Plus por Processador

O número de licenças para os programas listados abaixo deve ser o mesmo do número de licenças do banco de dados associado e se você adquirir licenças de Usuário Nomeado Plus para tais programas, você deverá manter, no mínimo, 25 Usuários Nomeados Plus por Processador por banco de dados associado.

    Database Enterprise Edition Options - Real Application Clusters, Partitioning, OLAP, Data Mining, Spatial, Advanced Security, Label Security, Content Database Suite, Records Database, Database Vault, Warehouse Builder Enterprise ETL, Warehouse Builder Data Quality
    Database Enterprise Management Packs - Diagnostics Pack, Tuning Pack, Change Management Pack, Configuration Management Pack e Provisioning Pack para DB