Política de Privacidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Dados de Clientes da Oracle

1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Dados de Clientes da Oracle (também designada por 'Política de Privacidade' ou 'política') informa os titulares dos dados ('o utilizador') na recolha e utilização (coletivamente designado por 'processamento' ou 'processo') das suas informações pessoais relacionadas com as atividades de inteligência artificial e aprendizagem automática da Oracle ("IA/ML"), de modo a analisar, desenvolver e melhorar os produtos e serviços da Oracle, bem como para fins de segurança e conformidade. Esta Política de Privacidade também explica os seus direitos de privacidade relativamente a estas atividades de processamento.

Esta Política de Privacidade foi criada em 16 de dezembro de 2022. No entanto, a Política de Privacidade pode mudar ao longo do tempo, por exemplo, para cumprir requisitos legais ou para satisfazer necessidades empresariais em mudança. A versão mais atualizada pode ser encontrada neste site. No caso de haver uma alteração importante que queremos destacar, também o informaremos de outra forma adequada (por exemplo, através de um aviso sobreposto ou de uma declaração de alterações no nosso sítio).

Conforme utilizado nesta Política de Privacidade, 'informações pessoais' significa informações relacionadas com um indivíduo identificado ou com um indivíduo identificável. Por exemplo, isto pode incluir, entre outras coisas, o seu nome, endereço, endereço eletrónico ou informações sobre a sua utilização de produtos e serviços Oracle, ou as suas interações com a Oracle. As informações pessoais que a Oracle pode processar também são designadas por 'informações sobre você'. Para obter informações mais detalhadas sobre os tipos de informações que a Oracle pode processar, consulte a secção 4 abaixo.

2. ÂMBITO

Esta Política de Privacidade aplica-se ao processamento por parte da Oracle das informações pessoais que a Oracle obteve de um cliente Oracle quando a concordância com esse cliente em utilizar essas informações para o processamento IA/ML para os fins especificados nesta Política de Privacidade. As seguintes linhas de negócio da Oracle podem processar informações pessoais ao abrigo desta política: NetSuite.

3. QUEM É RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

A Oracle America, Inc., com a sua morada registada em 2300 Oracle Way, Austin, TX, 78741, EUA, é responsável pelo processamento das suas informações pessoais no âmbito desta Política de Privacidade.

Para obter informações pessoais com origem na UE/EEA, o representante da UE da Oracle America, Inc. é a Oracle EMEA Limited, que tem a sua morada registada no East Point Business Park, Fairview, Dublin 3, Irlanda.

Para obter informações pessoais com origem no Reino Unido, o representante da Oracle America, Inc. UK é a Oracle Corporation UK Ltd, com a sua sede registada no Oracle Parkway, Thames Valley Park (TVP), Reading, Berkshire, RG6 1RA, Reino Unido.

4. QUE CATEGORIAS E PEÇAS ESPECÍFICAS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS PROCESSAMOS?

As informações pessoais que podem identificá-lo diretamente ou indiretamente podem incluir, por exemplo:

• Dados de contacto: Nome, endereço eletrónico, número de telefone, endereço postal, código postal;
• Dados da empresa e do emprego: o seu emprego e o seu papel numa empresa, incluindo informações relacionadas com essa empresa, como o nome, a dimensão, a localização, bem como informações e atividades da empresa publicamente disponíveis;
• Informações do dispositivo: Informações relacionadas com um dispositivo que interage com produtos, serviços e sítios da Oracle, incluindo endereço IP, browser, tipo de dispositivo, sistema operativo, presença ou utilização de "aplicações", resolução do ecrã, língua preferida;
• Interações com serviços ou produtos Oracle: Informações relacionadas com a utilização dos serviços e produtos Oracle, como produtos e serviços adquiridos, subscrições, funcionalidades utilizadas ou preferências de plataforma, ou desempenho dos serviços ou produtos Oracle;

A Oracle também pode recolher dados de operações de clientes e sistemas, que podem conter informações pessoais acidentalmente:

• Dados do cliente: Dados fornecidos pelos clientes da Oracle (contrato com o cliente), como dados de transações, faturas ou recibos, inventário de produtos e outros conjuntos de dados fornecidos pelo cliente;
• Operações do sistema: Informações relacionadas com a utilização, a operação e o desempenho dos sistemas Oracle, tais como ficheiros de diário, ficheiros de eventos e outros ficheiros de diagnóstico e rastreamento.

5. PARA QUE OBJETIVO COMERCIAL OU EMPRESARIAL UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Nos casos em que o processamento de informações pessoais não seja central para a finalidade do processamento das atividades de IA/ML abaixo, a Oracle limitará a utilização de informações pessoais quando for tecnicamente possível ou viável. 'Conjunto de Dados' refere-se a um conjunto de dados que pode conter estas informações pessoais limitadas.

Utilizamos informações pessoais para os seguintes fins comerciais:

• para analisar, desenvolver, melhorar e otimizar a utilização, a função e o desempenho dos produtos e serviços Oracle para fornecer aos nossos clientes uma experiência mais inteligente.
• para gerir a segurança dos sítios, redes e sistemas, bem como dos produtos e serviços que a Oracle fornece aos nossos clientes; e
• para cumprir as leis e os regulamentos aplicáveis e para operar a nossa empresa.

Estes objetivos são descritos em seguida de forma mais pormenorizada.

• para analisar, desenvolver, melhorar e otimizar a utilização, a função e o desempenho dos produtos e serviços Oracle de modo a fornecer aos nossos clientes uma experiência mais inteligente
  
  A Oracle utilizará estes conjuntos de dados para a investigação interna de desenvolvimento e demonstração tecnológicos e para melhorar, atualizar ou melhorar os produtos e serviços da Oracle de modo a fornecer funcionalidades mais inteligentes, automatizadas e preditivas.
  
  Exemplo: A Oracle fornece aos nossos clientes da plataforma eCommerce uma funcionalidade de identificação que permite aos clientes ver que o inventário está baixo para um determinado produto no catálogo de produtos do cliente. Ao utilizar o processamento IA/ML ao abrigo desta Política de Privacidade, a Oracle pode agora ajudar a prever quando o inventário poderá estar baixo num futuro próximo para que o cliente possa tomar medidas antes de o inventário ficar baixo.
• para gerir a segurança dos nossos sítios, redes e sistemas, e dos produtos e serviços que a Oracle fornece aos nossos clientes
  
  A Oracle processa conjuntos de dados para detetar, prevenir ou prever atividade maliciosa, enganosa, fraudulenta ou ilegal nos sítios, redes e sistemas da Oracle, bem como nos produtos e serviços Oracle utilizados pelos nossos clientes. As atividades de IA/ML, sujeitas a esta política, permitem à Oracle fornecer funcionalidades mais inteligentes e preditivas para investigar, impedir ou prever atividades maliciosas, fraudes ou agentes nocivos.
• para estar em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis e para operar o nosso negócio
  
  Em alguns casos, poderemos processar informações pessoais para estar em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis. Por exemplo, para responder a um pedido de um regulador ou para defender uma acção judicial. Também podemos processar informações pessoais no funcionamento do nosso negócio.
  
  Exemplo: A Oracle pode processar os conjuntos de dados para realizar auditorias e investigações, para fins financeiros e contabilísticos, de arquivo e de seguro, ou para processar pedidos de direitos individuais.

6. CATEGORIAS DE ORIGENS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

As informações pessoais sujeitas a esta Política de Privacidade são fornecidas à Oracle por parte dos clientes da Oracle quando concordado por contrato com o cliente.

7. PARA INFORMAÇÕES RECOLHIDAS NA UE/EEA, QUAL É A NOSSA BASE JURÍDICA?

A Oracle irá processar as informações de que necessita para a investigação interna para desenvolvimento e demonstração tecnológicos e para melhorar, atualizar ou melhorar produtos e serviços da Oracle com base nos nossos interesses legítimos quando esse processamento tiver um impacto limitado na privacidade do indivíduo.

A Oracle irá processar informações de que necessita para detetar, prevenir ou prever atividade maliciosa, enganosa, fraudulenta ou ilegal nos sítios, redes e sistemas da Oracle com base nos nossos interesses legítimos para que a Oracle possa salvaguardar esses sistemas.

A Oracle também pode processar as informações pessoais conforme necessário para cumprir as nossas obrigações legais.

8. POR QUANTO TEMPO RETEMOS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

A Oracle mantém as informações pessoais fornecidas pelos clientes da Oracle para processamento de modo a alcançar os fins pretendidos descritos nesta Política de Privacidade apenas durante o tempo necessário, que é aproximadamente 3 meses mas não superior a 12 meses. A Oracle irá manter provas de acesso, opt-out ou pedidos de apagamento enquanto for necessário para documentar a conformidade da Oracle com esses requisitos.

9. QUANDO E COMO PODEMOS PARTILHAR AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Partilha na Oracle

Como organização global, as informações sobre si podem ser partilhadas com outras entidades da Oracle globalmente na organização mundial da Oracle, conforme necessário, para fins de processamento.

Os empregados da Oracle estão autorizados a aceder às informações pessoais apenas na medida do necessário para servir os objetivos aplicáveis e para desempenhar as respetivas funções.

Partilha com ou venda a terceiros

Não partilhamos ou vendemos informações pessoais sujeitas a esta Política de Privacidade com terceiros para quaisquer fins comerciais.

Podemos partilhar essas informações pessoais com os seguintes terceiros para fins comerciais:

• prestadores de serviços de terceiros (por exemplo, prestadores de serviços de TI, advogados e auditores) para que esses prestadores de serviços desempenhem funções empresariais em nome da Oracle;
• terceiros relevantes em caso de reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transferência ou outra alienação de toda ou qualquer parte da nossa atividade, ativos ou ações (incluindo em relação a qualquer falência ou processo semelhante);
• como exigido por lei, como o cumprimento de uma intimação ou outro processo legal, quando acreditamos, de boa fé, que a divulgação é necessária para proteger os nossos direitos, proteger a sua segurança ou a segurança de terceiros, investigar fraudes ou responder a pedidos do governo, incluindo autoridades públicas e governamentais fora do seu país de residência, para efeitos de segurança nacional e/ou de aplicação da lei.

10. COMO AS INFORMAÇÕES PESSOAIS SÃO PROTEGIDAS GLOBALMENTE?

A Oracle é uma empresa global com operações em mais de 80 países e as informações pessoais são processadas globalmente conforme necessário de acordo com esta política. Se as informações pessoais forem transferidas para um destinatário da Oracle num país que não proporcione um nível adequado de proteção das informações pessoais ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável no país em que essas informações foram recolhidas, A Oracle tomará as medidas adequadas destinadas a proteger as informações pessoais, tais como assegurar que essas transferências estão sujeitas às Cláusulas do Modelo da UE ou a outro mecanismo de transferência adequado, conforme exigido pelas leis de proteção de dados relevantes.

11. COMO AS INFORMAÇÕES PESSOAIS SÃO PROTEGIDAS?

A Oracle implementou medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas para proteger as informações pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda acidental, danos, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, bem como todas as outras formas de processamento ilegal.

12. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE?

Nos termos da Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE, Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA), Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD) e outras leis e regulamentos aplicáveis, as pessoas em determinadas jurisdições têm direitos de titular de dados que lhes permitem optar por não participar na partilha ou venda, apagar ou corrigir terceiros ou pedir acesso e receber uma cópia das suas informações pessoais na posse da Oracle ou da qual a Oracle seja de outra forma responsável. Consulte a página Opções de Privacidade para obter mais informações.

A Oracle fornece direitos aos indivíduos para aceder, modificar, corrigir ou apagar dados para informações pessoais que identifiquem diretamente esses indivíduos, como o respetivo nome ou endereço eletrónico.

Responderemos ao seu pedido de acordo com a lei aplicável. A Oracle não irá discriminar os consumidores que tenham exercido a eliminação, o opt-out ou os direitos de acesso que lhes são fornecidos nesta Política de Privacidade.

13. QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS COMO UM RESIDENTE DA CALIFÓRNIA?

Nos termos da California Consumer Privacy Act (CCPA), conforme alterada, os residentes da Califórnia podem solicitar:

• 1. Divulgar-lhe as seguintes informações:
  
  
  • as categorias e partes específicas de informações pessoais que recolhemos sobre você e as categorias de informações pessoais que vendemos (consulte a secção 4);
  • as categorias de fontes a partir das quais recolhemos essas informações pessoais (consulte a secção 6);
  • o objetivo comercial da recolha ou venda de informações pessoais sobre você (consulte a secção 5); e
  • as categorias de terceiros a quem vendemos ou divulgámos informações pessoais, se aplicável (consulte a secção 9).
• 2. apagar as informações pessoais que recolhemos ao abrigo desta Política de Privacidade ou corrigir informações pessoais incorretas (consulte a secção 12); ou
  
• 3. opção de exclusão de qualquer venda futura de informação pessoal, se aplicável (consulte a secção 12).

A Oracle não irá fazer-lhe qualquer discriminação se exercer estes direitos ao abrigo da CCPA.

Responderemos ao seu pedido de acordo com a lei aplicável. Se é um agente autorizado a efetuar um pedido de acesso ou de apagamento em nome de um residente californiano, contacte-nos através do formulário de consulta e indique que é um agente autorizado. Forneceremos instruções sobre como enviar um pedido como agente autorizado em nome de um residente californiano.

Se for residente na Califórnia, poderá obter informações sobre o exercício dos seus direitos, conforme descrito acima, contactando-nos através de 1-800-633-0748. Para obter informações sobre os pedidos da CCPA que a Oracle recebeu, cumpriu ou recusou relativamente ao ano civil anterior, visite a página Annual Relatório Anual de Privacidade do Consumidor da Oracle, disponível aqui.

14. O ORACLE PROCESSA INFORMAÇÕES PESSOAIS DE CRIANÇAS OU OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAIS SENSÍVEIS?

Não processamos com conhecimento de causa informações pessoais de crianças com menos de 16 anos de idade ou informações pessoais sensíveis ou "especiais" ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis.

A Oracle não utilizará as informações pessoais processadas ao abrigo desta política para tomar decisões relacionadas com a elegibilidade de um indivíduo para fins de emprego, crédito, cuidados de saúde ou seguro, nem para tomar decisões apenas por meios automáticos, sempre que a decisão tenha um efeito legal ou significativo sobre o indivíduo, ou de qualquer forma que possa ou faça discriminações contra qualquer pessoa ou promova fanatismo, racismo ou dano.

15. COMO CONTACTAR A ORACLE EM CASO DE PERGUNTAS, COMENTÁRIOS OU RECLAMAÇÕES?

A Oracle nomeou um Responsável Global pela Proteção de Dados. Se acredita que as suas informações pessoais foram utilizadas de uma forma que não é consistente com a Política de Privacidade ou as suas opções, ou se tiver mais perguntas, comentários ou sugestões relacionadas com esta Política de Privacidade, ou se pretender exercer o seu direito de acesso às suas informações pessoais offline conforme descrito nesta Política de Privacidade, contacte o Responsável Global pela Proteção de Dados preenchendo um formulário de consulta.

As consultas escritas ao Responsável Global pela Proteção de Dados podem ser dirigidas a:

Oracle Corporation
Responsável Global pela Proteção de Dados
Willis Tower
233 South Wacker Drive
45° Piso
Chicago, IL 60606
E.U.A.

16. ENVIO DE RECLAMAÇÕES

Se tiver quaisquer reclamações relativas à nossa conformidade com esta Política de Privacidade, contacte-nos preenchendo um formulário de consulta. Vamos investigar e tentar resolver queixas e disputas sobre o uso e a divulgação de informações pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e de acordo com a lei aplicável. Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade competente em matéria de proteção de dados se for residente de um Estado-Membro da União Europeia.

17. SEDE DA EMPRESA ORACLE

A sede da empresa da Oracle está localizada em:

2300 Oracle Way
Austin, TX 78741
E.U.A.

Telefone: +1.737.867.1000

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