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Departamento Jurídico da Oracle

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Privacidade na Oracle
Política de Privacidade de Recrutamento da Oracle

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade de Recrutamento da Oracle (Política de Privacidade) descreve as práticas de privacidade e segurança que a Oracle Corporation e respetivas subsidiárias e parceiros afiliados (Oracle ou nós) implementam na recolha, na utilização e no tratamento (processamento) de informações pessoais acerca do candidato no âmbito das atividades de recrutamento online e offline da Oracle. Explica também as opções de que dispõe relativamente a estas atividades de processamento.

Entendem-se por informações pessoais todas as informações relacionadas com uma pessoa identificada ou identificável. Por exemplo, o nome, o endereço, o endereço de e-mail, o histórico de formação e emprego, o CV e as aptidões profissionais. As informações pessoais são também referidas como informações acerca do candidato.

A presente Política de Privacidade foi alterada pela última vez a 25 de maio de 2018. Contudo, a Política de Privacidade pode sofrer alterações ao longo do tempo, para fins de conformidade com requisitos legais ou para satisfazer as nossas necessidades empresariais em alteração. É possível consultar a versão mais atualizada da Política de Privacidade neste Web site. Caso exista uma alteração importante sobre a qual pretendemos chamar a atenção especial do candidato, iremos notificá-lo através de um canal adequado (por exemplo, através de uma notificação de contexto no nosso Web site).

ÂMBITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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  • A presente Política de Privacidade aplica-se ao processamento, por parte da Oracle, de informações pessoais de candidatos a emprego no âmbito da utilização do portal de carreiras da Oracle (Oracle Recruiting Cloud) e das atividades gerais de recrutamento da Oracle, realizadas offline e online através de Web sites de terceiros.

QUEM É RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

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  • A Oracle Corporation e as respetivas entidades afiliadas são responsáveis pelo processamento das suas informações pessoais, conforme descrito na presente Política de Privacidade.

QUE TIPOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS PROCESSAMOS?

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  • Processamos informações pessoais utilizadas em atividades de recrutamento futuras, como o nome, o endereço, o endereço de e-mail, histórico de formação e emprego, CV e aptidões profissionais.

ONDE OBTEMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

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  • A Oracle processa as informações pessoais fornecidas diretamente pelo candidato, por exemplo, quando se regista no Oracle Recruiting Cloud, quando se candidata a um cargo, ou informações que fornece durante uma entrevista. Também recebemos informações pessoais provenientes de outras fontes, por exemplo, durante as verificações de referências, antecedentes ou experiência profissional, bem como de fontes de recrutamento de terceiros.

COMO E POR QUE MOTIVO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

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  • Utilizamos as informações pessoais para dar resposta a pedidos ou candidaturas; para fins de recrutamento e de contratação; para permitir a utilização pelo candidato do Oracle Recruiting Cloud; para desenvolver, melhorar e proteger o Oracle Recruiting Cloud, as nossas atividades de recrutamento e os produtos e serviços da Oracle; e para cumprir as leis aplicáveis.

DE QUE FORMA PODEMOS PARTILHAR AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

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  • As informações pessoais do candidato são partilhadas em toda a organização da Oracle e com terceiros, tais como prestadores de serviços, empresas associadas em caso de reorganização e autoridades governamentais, conforme exigido por lei.

QUAIS SÃO AS OPÇÕES DO CANDIDATO?

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  • No que se refere às informações acerca do candidato recolhidas na UE/EEE ou conforme exigido por lei, o candidato pode solicitar a retirada do seu consentimento; optar pela exclusão, opor-se ou restringir a utilização pela Oracle das respetivas informações pessoais; eliminar, alterar ou corrigir as informações pessoais; ou aceder às informações pessoais.

COMO ENTRAR EM CONTACTO COM A ORACLE CASO TENHA DÚVIDAS, COMENTÁRIOS OU RECLAMAÇÕES?

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  • Se considerar que as suas informações pessoais foram utilizadas de forma não consistente com a Política de Privacidade, contacte o Global Data Protection Officer.

2. ÂMBITO

A presente Política de Privacidade aplica-se ao processamento, pela Oracle, das informações pessoais de candidatos (candidato) no âmbito:

  • Do portal de carreiras da Oracle, também designado Oracle Recruiting Cloud; e
  • Das atividades gerais de recrutamento realizadas pela Oracle, tanto offline como online, através de Web sites de terceiros (os "Web sites").

Para obter informações adicionais sobre as nossas atividades de processamento no âmbito da utilização geral dos Web sites da Oracle pelo candidato, bem como no que se refere à nossa utilização de cookies e tecnologias semelhantes fora do âmbito da presente Política de Privacidade, o candidato deve consultar a nossa Política Geral de Privacidade.

3. QUEM É RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

A Oracle Corporation e respetivas subsidiárias e parceiros afiliados são responsáveis pelo processamento das informações pessoais do candidato conforme descrito na presente Política de Privacidade. Está disponível uma lista de entidades da Oracle aqui. Selecione uma região e um país para visualizar a sede social e os detalhes de contacto da entidade ou entidades da Oracle situadas nos respetivos países.

4. QUE TIPOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS PROCESSAMOS E A PARTIR DE QUE FONTES?

Processamos as informações pessoais fornecidas pelo candidato diretamente à Oracle, por exemplo quando este se regista na Oracle Recruiting Cloud, apresenta uma candidatura de emprego nos Web sites ou numa ação de recrutamento, ou quando realizamos uma entrevista por telefone ou presencial. Também podemos receber informações pessoais acerca do candidato provenientes de outras fontes, por exemplo, através de pessoas por este indicadas como referência, pessoas que o recomendaram para um cargo, no âmbito de verificações de antecedentes ou de experiência profissional e de fontes de recrutamento de terceiros, incluindo Web sites de terceiros.

A Oracle pode processar as seguintes categorias de informações pessoais para as suas atividades de recrutamento conforme descritas mais pormenorizadamente na Secção 5 da presente Política de Privacidade:

  • nome e informações de contacto
  • histórico de formação
  • histórico profissional
  • aptidões profissionais e elegibilidade para o cargo, incluindo a nacionalidade, o país de residência, o visto e o estatuto de imigração do candidato
  • cargos nos quais o candidato manifestou o seu interesse ou aos quais gostaria de se candidatar
  • CV ou certificados de estudos, bem como qualquer documentação comprovativa apensa ao currículo do candidato, tais como cópias de certificados e diplomas
  • referências profissionais
  • informações salariais, tais como o salário atual do candidato
  • informações de verificações de antecedentes, como uma verificação do histórico de formação e profissional do candidato, e outras informações relevantes ao abrigo das políticas da Oracle e das leis aplicáveis
  • determinados tipos de informações pessoais confidenciais, conforme descrito no Secção 12 abaixo

5. COMO E POR QUE MOTIVO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Utilizamos as informações pessoais com as seguintes finalidades:

  • para comunicar com o candidato e responder aos respetivos pedidos ou candidaturas
  • para fins de recrutamento, avaliação e contratação
  • para permitir que o candidato utilize o Oracle Recruiting Cloud
  • para analisar, desenvolver e melhorar o Oracle Recruiting Cloud, as nossas atividades de recrutamento e os produtos e serviços da Oracle
  • para manter a segurança do Oracle Recruiting Cloud e dos nossos Web sites, sistemas e redes
  • para respeitar as leis e os regulamentos aplicáveis e gerir a nossa atividade comercial

Estas finalidades estão descritas abaixo em maior detalhe.

  • Para comunicar com o candidato e responder aos respetivos pedidos ou candidaturas

Se o candidato entrar em contacto connosco (por exemplo, através do Oracle Recruiting Cloud, de formulários de contacto nos Web sites, do contacto com recrutadores da Oracle ou em eventos ou plataformas de redes sociais), processamos as informações do candidato para comunicar com este no que se refere à respetiva candidatura ou interesses profissionais. Por exemplo, podemos atualizar o candidato relativamente ao estado da respetiva candidatura, informá-lo sobre a abertura de novas vagas ou convidá-lo para participar em atividades de recrutamento, tais como uma avaliação por telefone ou uma entrevista presencial.

  • Para fins de recrutamento, avaliação e contratação

A Oracle processa as informações acerca do candidato com vista a associar o candidato mais adequado ao cargo adequado e a avaliar se o candidato é o mais indicado para um determinado cargo. Por conseguinte, podemos incluir informações acerca do candidato na nossa base de dados de recrutamento para gerir os processos de seleção e recrutamento de candidatos da Oracle. Se o candidato for selecionado para um cargo na Oracle, as informações acerca deste serão também utilizadas para agilizar o processo de contratação. Tenha em atenção que antes contratar o candidato e para que a Oracle lhe possa apresentar uma proposta de trabalho, o candidato será sujeito a uma verificação de antecedentes. Para obter mais informações sobre a verificação de antecedentes e o processamento de informações acerca do candidato no âmbito da verificação de antecedentes, consulte a página Processo de verificação de antecedentes da Oracle.

  • Para permitir que o candidato utilize o Oracle Recruiting Cloud

Quando o candidato opta por se inscrever na Oracle para criar uma conta no Oracle Recruiting Cloud, temos de processar as respetivas informações pessoais para poder criar e gerir a conta pessoal do candidato. Após criar a sua conta, enviar-lhe-emos as suas informações pessoais de início de sessão. Estas informações pessoais permite-nos gerir a conta do candidato (por exemplo, autenticar o acesso do candidato ou alterar a respetiva palavra-passe a pedido deste).

  • Para analisar, desenvolver e melhorar o Oracle Recruiting Cloud, as nossas atividades de recrutamento e os produtos e serviços da Oracle

Para analisar, desenvolver e melhorar o Oracle Recruiting Cloud, as nossas atividades de recrutamento e os produtos e serviços da Oracle, esta pode processar as informações acerca do candidato se este, por exemplo, tiver problemas na utilização do Oracle Recruiting Cloud ou se este serviço não estiver a funcionar conforme esperado. A Oracle também poderá processar as informações acerca do candidato para desenvolver e testar novos produtos ou versões, correções e atualizações de sistemas.

  • Para manter a segurança do Oracle Recruiting Cloud

Podemos utilizar as informações pessoais acerca do candidato conforme necessário para manter a segurança do Oracle Recruiting Cloud e dos nossos Web sites, sistemas e redes. Por exemplo, poderemos processar as informações acerca do candidato no âmbito da investigação de atividades suspeitas nos nossos Web sites, sistemas e redes.

  • Para respeitar as leis e os regulamentos aplicáveis e gerir a nossa atividade comercial

Em alguns casos, podemos processar as informações acerca do candidato para estar em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, tais como comunicações obrigatórias legalmente ou outros pedidos de processamento legais. Poderemos ainda processar as informações acerca do candidato no âmbito da realização e organização da nossa gestão empresarial e interna, por exemplo, para a realização de auditorias e investigações, para efeitos de fusões e aquisições, finanças e contabilidade, arquivo e seguros e no âmbito da resolução de litígios.

6. NO QUE DIZ RESPEITO AOS CIDADÃOS DA UNIÃO EUROPEIA (UE), EM QUE NOS BASEAMOS PARA ESTE PROCESSAMENTO?

Para as informações acerca do candidato recolhidas na UE/EEE, baseamos o nosso processamento no seguinte:

  • De forma a comunicar corretamente com o candidato e a responder aos seus pedidos, temos de processar informações sobre o mesmo e, por conseguinte, ter um interesse legítimo no processamento de tais informações.
  • A utilização do Oracle Recruiting Cloud pelo candidato e o processamento das informações acerca do candidato para fins de recrutamento baseiam-se no consentimento dado pelo mesmo. Tenha em atenção que o candidato pode sempre encerrar a sua conta e retirar o consentimento, embora tal ação possa afetar a nossa capacidade em considerá-lo para uma eventual contratação na empresa.
  • Qualquer processamento de informações pessoais confidenciais acerca do candidato no âmbito da respetiva candidatura baseia-se no consentimento expresso do candidato. Tenha em atenção que o candidato pode sempre encerrar a sua conta e retirar o consentimento, embora tal ação possa afetar a nossa capacidade em considerá-lo para uma eventual contratação na empresa.
  • O processamento de informações relativas ao candidato no âmbito das nossas atividades de recrutamento offline e online fora da Oracle Recruitment Cloud tem por base o nosso interesse legítimo em encontrar a pessoa mais adequada para um cargo específico.
  • Caso o candidato não tenha sido selecionado para um cargo mas gostaríamos de o contactar no âmbito de futuras oportunidades de emprego que considerarmos serem do seu interesse, poderemos processar as informações relevantes de contacto e relacionadas fornecidas pelo candidato aquando da sua candidatura inicial, com base no nosso interesse legítimo em encontrar o candidato mais adequado para o cargo.
  • O processamento das informações acerca do candidato efetuado pela Oracle para analisar, desenvolver e melhorar o Oracle Recruiting Cloud, os nossos Web sites e os produtos e serviços da Oracle baseia-se no nosso interesse legítimo em melhorar a eficácia, a experiência do utilizador e o funcionamento do Oracle Recruiting Cloud, dos nossos Web sites e dos nossos produtos e serviços.
  • O processamento de informações acerca do candidato efetuado pela Oracle para fins de segurança tem por base o nosso interesse legítimo na proteção dos sistemas e redes da Oracle.
  • O processamento de informações acerca do candidato efetuado pela Oracle para fins legais e regulamentares tem por base uma obrigação legal ou o interesse legítimo da Oracle no cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.
  • O processamento de informações acerca do candidato efetuado pela Oracle para fins de operações comerciais tem por base o seu interesse legítimo na realização de operações comerciais de forma eficiente e adequada.

7. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

A Oracle conserva as informações pessoais do candidato durante os seguintes períodos de conservação:

  • Se o candidato tiver criado uma conta no Oracle Recruiting Cloud, as informações da conta do candidato serão conservadas enquanto este mantiver uma conta ativa. A conta do candidato será considerada inativa após 7 (sete) anos de inatividade, altura em que as respetivas informações de conta serão eliminadas.
  • A Oracle irá conservar as informações pessoais acerca do candidato relativos a uma candidatura a um cargo (como o currículo ou o cargo ao qual se candidatou) por um período de até 7 (sete) anos a contar da data em que se candidatou (salvo se a lei aplicável estipular um período superior ou inferior).

Na medida do permitido ou exigido por lei, a Oracle pode eliminar as informações pessoais do candidato a qualquer momento. Por conseguinte, o candidato deve conservar uma cópia de quaisquer informações enviadas à Oracle.

8. QUANDO E DE QUE FORMA PODEMOS PARTILHAR AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Partilhar na Oracle

Enquanto organização global, as informações de operação do sistema podem ser partilhadas globalmente em toda a organização da Oracle, a nível mundial. Está disponível uma lista de entidades da Oracle com as quais as informações de operações do sistema podem ser partilhadas aqui. Selecione uma região e um país para visualizar a sede social e os detalhes de contacto da entidade ou entidades da Oracle situadas nos respetivos países.

Os funcionários da Oracle apenas estão autorizados a aceder às informações pessoais na medida do necessário para fins aplicáveis e para a execução das respetivas funções.

Partilhar com terceiros

Sempre que necessário, partilhamos informações pessoais com os terceiros descritos abaixo.

  • Fornecedores de serviços externos (por exemplo, gestão de Web sites, tecnologia da informação e criação de infraestruturas associadas, prestadores de serviços de verificação de antecedentes ou de experiência profissional, auditoria e outros serviços semelhantes) para que estes executem funções empresariais em nome da Oracle.
  • Terceiros relevantes no caso de reorganização, fusão, venda, empreendimento conjunto, atribuição, transferência ou outra disposição da totalidade ou de parte da nossa empresa, ativos ou ações (incluindo em relação a qualquer processo de falência ou semelhante).
  • Conforme requerido por lei, por exemplo para estar em conformidade com uma intimação ou outro processo legal, quando for da nossa opinião, em boa fé, que tal divulgação é necessária para proteger os nossos direitos, para a sua proteção ou proteção de outros, para a investigação de fraudes ou para responder a pedidos governamentais, incluindo de autoridades públicas e governamentais fora do seu país de residência, para fins de segurança nacional e/ou aplicação da lei.
 

Quando é concedido o acesso a informações pessoais dos candidatos a terceiros, é-lhes exigido que cumpram as medidas contratuais, técnicas e organizacionais concebidas para garantir que as informações pessoais são processadas apenas na medida do necessário para tal processamento, de forma consistente com a presente Política de Privacidade e em conformidade com a lei aplicável.

9. DE QUE FORMA AS INFORMAÇÕES PESSOAIS SÃO TRATADAS GLOBALMENTE?

A Oracle é uma empresa global com operações em mais de 80 países e as informações pessoais são transferidas, acedidas e armazenadas globalmente. Se as informações pessoais do candidato forem transferidas para um terceiro ou destinatário da Oracle num país que não proporcione um nível adequado de proteção de informações pessoais, a Oracle adotará medidas concebidas para garantir a proteção adequada das informações pessoais do candidato, por exemplo, sujeitando-o às Cláusulas Contratuais-Tipo da UE.

10. DE QUE FORMA SÃO PROTEGIDAS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

A Oracle implementou medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas concebidas para a proteção das informações pessoais dos candidatos contra a destruição acidental ou ilegítima, a perda acidental, danos, alterações, divulgação ou acesso não autorizado, bem como contra todas as outras formas de processamento ilegítimo (incluindo sem carácter limitativo, a recolha desnecessária) ou processamento adicional.

11. QUAIS SÃO AS OPÇÕES DO CANDIDATO?

Para obter informações acerca do candidato recolhidas na UE/EEE ou conforme exigido por lei, o candidato pode pedir o exercício de algumas ou de todas as opções que se seguem relativamente à forma como processamos as informações pessoais.

  • Retirada do consentimento - O candidato pode solicitar a retirada do consentimento anteriormente concedido pelo próprio para o processamento das respetivas informações pessoais contactando-nos através do e-mail Irecruitsupport_us@oracle.com.
  • Eliminar informações pessoais - O candidato pode apagar ou eliminar parte ou a totalidade das respetivas informações pessoais do Oracle Recruiting Cloud. Caso tenha alguma questão relacionada com este processo, o candidato pode contactar-nos através do e-mail Irecruitsupport_us@oracle.com ou preencher o nosso formulário de consulta.
  • Alterar ou corrigir informações pessoais - O candidato pode editar algumas das suas informações pessoais no Oracle Recruiting Cloud. Caso tenha alguma questão relacionada com este processo, o candidato pode contactar-nos através do e-mail Irecruitsupport_us@oracle.com.
  • Opor-se, limitar ou restringir a utilização de informações pessoais - O candidato pode solicitar à Oracle que deixe de utilizar parte ou a totalidade das respetivas informações pessoais através do e-mail Irecruitsupport_us@oracle.com.
  • Direito de acesso e/ou obtenção dos seus dados - O candidato pode ainda obter uma cópia de algumas das suas informações pessoais num formato legível por máquina no Oracle Recruiting Cloud. Para solicitar o acesso a todas as informações pessoais do candidato abrangidas pela presente Política de Privacidade, o candidato pode contactar-nos através do e-mail Irecruitsupport_us@oracle.com.

12. A ORACLE RECOLHE INFORMAÇÕES PESSOAIS CONFIDENCIAIS?

A Oracle não solicita nem exige e solicita ao candidato que não envie quaisquer informações pessoais confidenciais relativas a origem racial ou étnica, religião ou convicções filosóficas, saúde, orientação sexual, filiação política no âmbito de candidaturas de emprego e das nossas atividades de recrutamento. Na medida em que a informação fornecida pelo candidato apresente informações confidenciais, por exemplo, detalhes quanto à origem racial ou étnica, opiniões ou crenças políticas, crenças religiosas, associação em organizações sindicais ou afiliação partidária, estado de saúde física ou mental, orientação sexual, prática ou alegada prática de crime ou semelhante, avaliações profissionais ou registos académicos, o candidato autoriza expressamente a Oracle a processar estas informações conforme especificado na presente Política de Privacidade.

Por outro lado, se o candidato sofrer de uma incapacidade e pretender que a Oracle tenha em consideração qualquer necessidade de adaptação, pode facultar tais informações durante o processo de recrutamento. Em alguns países, nos termos da lei aplicável, a Oracle poderá solicitar expressamente informações tais como raça ou etnia para efeitos de controlo da igualdade de oportunidades. No entanto, não solicitamos aos candidatos que forneçam tais informações no âmbito da sua candidatura a emprego e das suas atividades de recrutamento e, caso o candidato opte por fornecer tais informações no âmbito do programa de igualdade de oportunidades da Oracle, estas não serão visíveis nem utilizadas no processo de seleção ou de contratação.

13. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES AO CANDIDATO?

O candidato é responsável pelas informações pessoais que faculta ou disponibiliza à Oracle e deve garantir que estas são pertinentes, verdadeiras, precisas e que não são enganadoras. O candidato deve garantir que as informações fornecidas não contêm material obsceno, difamatório ou que infrinja algum direito de terceiros, que não contêm código nocivo e que não violam nenhuma lei. Além disso, se facultar informações relativas a qualquer outra pessoa, como indivíduos que indique como referência, o candidato é responsável por facultar todos os avisos e obter as autorizações necessárias para que a Oracle proceda à recolha e utilização de tais informações conforme descrito na presente Política de Privacidade.

14. GLOBAL DATA PROTECTION OFFICER—QUESTÕES E COMENTÁRIOS DO CANDIDATO

A Oracle nomeou um Global Data Protection Officer. Caso o candidato considere que a Oracle utilizou informações a seu respeito de uma forma incompatível com a presente Política de Privacidade ou caso tenha questões ou comentários a apresentar relacionados com as práticas de privacidade da Oracle, deverá contactar o Global Data Protection Officer mediante o preenchimento de um formulário de consulta. As consultas por escrito podem ser enviadas para:

Oracle Corporation
Global Data Protection Officer
10 Van de Graaff Drive
Burlington, MA 01803
EUA

15. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS OU APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÃO

Caso tenha alguma reclamação em relação à nossa conformidade com a presente Política de Privacidade, o candidato deve contactar-nos primeiro. A Oracle irá investigar e tentar resolver quaisquer reclamações e litígios referentes às suas práticas de privacidade. Se tiver algum problema por resolver relacionado com questões de privacidade ou de utilização de dados que não tenhamos abordado de forma satisfatória, contacte o nosso fornecedor de resolução de litígios nos EUA (gratuitamente) em https://feedback-form.truste.com/watchdog/request. O candidato também dispõe do direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados competente, caso resida num Estado-Membro da União Europeia.

16. SEDE CORPORATIVA DA ORACLE

A sede corporativa da Oracle situa-se em:

500 Oracle Parkway
Redwood Shores, CA
94065, EUA

Tel.: +1.650.506.7000
Fax: +1.650.506.7200


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