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Perguntas Frequentes

A LGPD está a caminho: você está pronto?

Saiba mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e como as soluções da Oracle podem ajudar as empresas a manterem seus dados protegidos

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O que é a LGPD?

A LGPD (13.709/18 e 13.853/19) deverá entrar em vigor em maio de 2021 e regulará as atividades de processamento de dados pessoais por cidadãos, empresas e órgãos públicos no Brasil, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos relacionados à coleta e ao processamento de dados pessoais.

Aprovada em 2018 pelo governo brasileiro, a LGPD segue uma tendência mundial impulsionada pelo aumento recente no número de vazamentos de dados, que podem causar uma variedade de prejuízos financeiros e de imagem para as empresas e seus clientes.

Por que a LGPD é importante para a Oracle e nossos clientes?

Baseada em uma legislação similar, a GDPR (General Data Protection Regulation, na sigla em inglês), que entrou em vigor na Europa em maio de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados tem como fundamentos o respeito à privacidade, à liberdade de expressão e à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

Quando entrar em vigor, a LGPD se aplicará às empresas que realizam a operação de tratamento de dados em território brasileiro, independentemente do país sede da companhia ou de onde estejam localizados os dados, desde que: (i) as atividades de processamento sejam realizadas no Brasil; (ii) o objetivo das atividades de processamento seja oferecer bens ou serviços no Brasil ou para indivíduos localizados no Brasil; ou (iii) os dados pessoais sejam coletados no Brasil.

Quais as principais exigências da LGPD?*

De acordo com a LGPD, são considerados dados pessoais as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Desta forma, as empresas que (i) realizam atividades de processamento no Brasil; (ii) cujas atividades de processamento visam oferecer bens ou serviços no Brasil ou visam indivíduos localizados no Brasil; ou (iii) que coletam dados pessoais no Brasil deverão considerar e gerenciar suas práticas relacionadas a dados com maior foco na segurança dessas informações. Veja abaixo alguns dos pontos-chave da LGPD.

Bases Legais Esta nova legislação prevê uma série de bases legais para o tratamento de dados pessoais, como consentimento e interesse legítimo, segundo os quais o processamento de dados pessoais é permitido. Além disso, a LGPD estabelece princípios como o princípio da finalidade específica, adequação, necessidade e não discriminação, segundo os quais as atividades de processamento devem ser realizadas;
Controle As empresas deverão estar aptas a registrar as operações de tratamento de dados pessoais realizadas, podendo fazer uso de ferramentas específicas para ajudá-las neste trabalho;
Comunicação Um dos principais aspectos da LGPD refere-se à obrigação, em caso de incidente de segurança, de comunicar aos titulares dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
Punições As companhias que violarem as normas previstas na LGPD estarão sujeitas a uma variedade de penalidades, que incluem advertências, multas e até mesmo suspensão parcial ou total das atividades relacionadas ao tratamento de dados.

*Este conteúdo deve ser utilizado apenas para fins informativos e não deve ser considerado como aconselhamento jurídico ou para determinar como a LGPD pode ser aplicada.

Acelere o seu caminho para a LGPD com a ajuda da Oracle*

Com mais de 40 anos de história e considerada uma referência no armazenamento e no gerenciamento de informações, a Oracle conta com soluções que podem ajudar as organizações a garantir a privacidade e a segurança dos dados.

Por meio de uma variedade de plataformas, que incluem ferramentas como Oracle CASB e Oracle Database Assessment Tool, a Oracle pode apoiar as empresas a suprir suas necessidades específicas de segurança da informação:

  • Avaliação de riscos de segurança
  • Prevenção de ataques e de comprometimento de dados
  • Detecção de anomalias/anormalidades nos padrões de acesso

* As soluções da Oracle podem ajudar você e sua organização a satisfazer determinados requisitos de segurança da informação que podem ser necessários para o devido cumprimento da LGPD. No entanto, nada aqui pode ser interpretado como uma representação ou garantia da Oracle de que o uso de soluções da Oracle assegurará a conformidade com a LGPD.