Termos de Uso do Oracle Support Portal

1. Introdução

Ao usar este serviço de suporte técnico online do My Oracle Support ("Portal de Suporte") da Oracle, você concorda com os seguintes termos e condições ("Termos de Uso do Portal de Suporte") e com os Termos de Uso do Site da Oracle, o que inclui, entre outros, as políticas da Oracle relacionadas ao uso de marcas registradas e logotipos da Oracle, uso de fóruns e comunicações públicas, bem como sites, conteúdo e serviços de terceiros. Esses termos complementam os termos de qualquer acordo que você possa ter com a Oracle ou com uma empresa adquirida pela Oracle, mas somente em relação aos Materiais fornecidos por meio de qualquer Portal do Oracle Support. No caso de um conflito direto entre estes termos e quaisquer outros acordos que você possa ter com a Oracle ou com uma empresa adquirida pela Oracle, os termos abaixo orientarão seu uso e acesso ao Portal de Suporte, exceto em relação à software ou outros materiais que estejam licenciados em seu nome sob termos de licença de código aberto ou de terceiros (“Tecnologias Licenciadas Separadamente”). Nada nestes Termos de Uso do Portal de Suporte tem o objetivo de limitar ou controlar seu uso de quaisquer Tecnologias Licenciadas Separadamente.

Por meio do Portal de Suporte, você pode ter acesso a vários programas, software, ferramentas baseadas na Web e outros materiais disponibilizados pela Oracle agora e no futuro, incluindo, entre outros: boletins, documentos técnicos e outras publicações técnicas; informações sobre certificação do produto, disponibilidade do produto e cancelamento de suporte do produto; qualquer banco de dados de bugs; solicitações de serviço enviadas por você; patches de software; mensagens de fórum e quadro de avisos, além de hiperlinks para sites não controlados pela Oracle (os “Materiais”).

Você concorda que o acesso ao Portal de Suporte, inclusive o acesso à função de solicitação de serviço, será concedido apenas aos seus contatos de suporte designados e que, com a exceção de quaisquer Tecnologias Licenciadas Separadamente, os Materiais que você obtiver por meio do Portal de Suporte poderão ser usados somente no suporte do uso autorizado de produtos Oracle e/ou serviços em nuvem da Oracle para os quais você tem um acordo de suporte atual ou uma assinatura de serviço de nuvem. Você concorda que a frase anterior também se aplica quando os Materiais são disponibilizados em uma Máquina Virtual e que, exceto por Tecnologias Licenciadas Separadamente, você não tem direitos para acessar ou usar quaisquer Materiais incluídos em uma Máquina Virtual desse tipo (o que inclui atualizar programas ou serviços na nuvem sem suporte) para os quais você não possui contrato de suporte atual ou assinatura do serviço da nuvem. "Máquina virtual" significa um pacote, arquivo ou modelo para uma máquina virtual, dispositivo virtual, ambiente virtual, arquivo virtual, montagem virtual, Oracle Solaris Unified Archive ou equivalente, e pode ou não incluir um sistema operacional convidado. Exceto quando especificado em seu acordo com a Oracle ou em uma licença para quaisquer Tecnologias Licenciadas Separadamente (i) os Materiais não podem ser usados para prover serviços à terceiros e (ii) os Materiais não podem ser compartilhados ou acessados por terceiros, exceto pelos seus agentes ou contratados que atuam em seu nome. Você será responsável pelo uso do Portal de Suporte por seus agentes e/ou contratados, e pela conformidade destes com estes Termos de Uso do Portal de Suporte. Você concorda que não fará download de Materiais do Portal de Suporte, à menos que tenha motivos plausíveis para crer que os Materiais serão usados dentro de 90 dias para apoio a seu uso autorizado de produtos e/ou serviços de nuvem da Oracle para os quais você possua um contrato de apoio ou assinatura de serviço de nuvem. Por exemplo, você concorda que não fará download de Materiais do Portal de Suporte em idiomas ou para sistemas operacionais que não usa ou que não tenha motivos plausíveis para crer que usará dentro de 90 dias. Você também concorda que não fará download de mais de 500 arquivos por dia do Portal de Suporte. Você concorda que não acessará ou usará o Portal de Suporte de nenhuma maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou, de qualquer outra forma, resultar em acesso não autorizado ou interferência com o bom funcionamento de todas as contas, sistemas ou redes da Oracle. Por exemplo, você não poderá usar rotinas de software comumente conhecidas como robôs, spiders, scrapers ou qualquer outro meio automatizado para acessar o Portal de Suporte ou quaisquer outras contas, sistemas ou redes da Oracle. Em nenhum caso você pode baixar, reproduzir ou usar os Materiais com a finalidade de desenvolver, construir, treinar ou ajustar quaisquer tecnologias de inteligência artificial, ou com a finalidade de gerar saída ou conteúdo de quaisquer tecnologias de inteligência artificial, seja para seu próprio uso interno ou uso de terceiros.

Se os Materiais que você usa ou acessa por meio do Portal de Suporte incluírem quaisquer partes do sistema operacional Oracle Linux (inclusive qualquer uso do Oracle Linux como sistema operacional de guests em uma Máquina Virtual), o seu uso desse software Oracle Linux está sujeito aos Termos da Oracle para o Oracle Linux. Se você usar ou acessar o software Oracle Solaris como parte dos Materiais pelo Portal de Suporte (como parte de uma máquina virtual ou de outra forma) e não tiver adquirido uma licença para o Oracle Solaris da Oracle ou de um parceiro da Oracle, o uso do Oracle Solaris estará sujeito aos Termos do Technology Network Developer para o Oracle Solaris e Oracle Solaris Clusters. Se você adquiriu uma licença do Oracle Solaris pela Oracle ou por um parceiro da Oracle, incluindo, entre outros, por meio de aquisição de hardware com programas pré-instalados do Oracle Solaris ou pelo Oracle Solaris Premier Subscription for Non-Oracle Hardware, então o uso do Oracle Solaris estará sujeito a essa licença e, a menos que expressamente autorizado por escrito, estará limitado a uso no hardware ao qual a licença foi concedida.

2. Garantias e Isenções de Responsabilidade

INFORMAÇÕES, SOFTWARE, PRODUTOS E SERVIÇOS CONTIDOS NO PORTAL DE SUPORTE, INCLUINDO OS MATERIAIS, PODEM ESTAR DESATUALIZADOS OU TER OMISSÕES, IMPRECISÕES OU OUTROS ERROS. INFORMAÇÕES, SOFTWARE, PRODUTOS E SERVIÇOS CONTIDOS NO PORTAL DE SUPORTE, INCLUINDO OS MATERIAIS, SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E NÃO TÊM GARANTIA. A ORACLE NÃO GARANTE QUE AS INFORMAÇÕES NOS MATERIAIS ESTÃO ATUALIZADAS OU SEM ERROS, NEM FORNECE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS NA LEI, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. OS MATERIAIS NÃO SÃO UM PROGRAMA OU UMA DOCUMENTAÇÃO NOS TERMOS DE SEU(S) ACORDO(S) COM A ORACLE.

EM NENHUM CASO A ORACLE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES, OU DANOS POR PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU USO, INCORRIDOS POR VOCÊ OU POR TERCEIROS, SEJA EM UMA AÇÃO POR CONTRATO OU EXTRACONTRATO, RESULTANTES DO SEU ACESSO OU USO DO PORTAL DE SUPORTE OU DE QUALQUER OUTRO SITE COM HIPERLINK.

NÃO OBSTANTE O ACIMA MENCIONADO, AS RESPOSTAS DA ORACLE ÀS SOLICITAÇÕES DE SERVIÇO E DE QUAISQUER ATUALIZAÇÕES DE PROGRAMAS DISTRIBUÍDAS POR MEIO DO PORTAL DE SUPORTE ESTÃO SUJEITAS ÀS GARANTIAS RELEVANTES E SOLUÇÕES EXCLUSIVAS INDICADAS NO ACORDO ENTRE VOCÊ E A ORACLE.

ORACLE RESERVA-SE O DIREITO DE FAZER ALTERAÇÕES OU ATUALIZAÇÕES AO PORTAL DE SUPORTE, AOS MATERIAIS E/OU PRODUTOS OU PROGRAMAS DESCRITOS NO PORTAL DE SUPORTE EM QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO.

3. Confidencialidade

Com exceção de informações em sites controlados por terceiros e acessíveis por meio de hiperlinks no Portal de Suporte, as informações contidas nos Materiais são informações confidenciais de propriedade da Oracle. Você não pode usar, divulgar, reproduzir, transmitir ou copiar de qualquer forma ou por qualquer meio as informações contidas nos Materiais para qualquer finalidade, exceto para oferecer suporte ao uso autorizado de produtos e/ou serviços em nuvem da Oracle para os quais você tem um contrato de suporte atual, sem a permissão prévia por escrito da Oracle. A Oracle tomará medidas razoáveis para impedir que terceiros obtenham acesso não autorizado às solicitações de serviço enviadas por você pelo Portal de Suporte; contudo, a Oracle não garante que terceiros não terão acesso a quaisquer informações, comentários, feedback ou materiais que você enviar à Oracle por meio do Portal de Suporte ou em associação a ele.

4. Fóruns e Hiperlinks

O Portal de Suporte pode conter grupos de discussão, fóruns, quadros de avisos ou outros fóruns públicos ("Fóruns"). A Oracle não endossa (e não necessariamente analisa) nenhuma comunicação feita por qualquer pessoa (incluindo funcionários da Oracle) em nenhum Fórum. O Portal de Suporte pode conter hiperlinks para sites controlados por terceiros que não sejam da Oracle. A Oracle não é responsável e não endossa o conteúdo ou o uso desses sites.

5. Conformidade de Exportação

As leis e regulamentos de exportação dos Estados Unidos e quaisquer outras leis e regulamentos de exportação locais pertinentes aplicam-se aos Materiais. Você concorda que tais leis de exportação regem o uso dos Materiais, e você concorda em cumprir todas essas leis e regulamentos de exportação (incluindo os regulamentos de "exportação prevista" e "reexportação prevista"). Você concorda que nenhum dos Materiais obtidos por meio do seu uso do Portal de Suporte (ou produto direto deste) será exportado, direta ou indiretamente, em violação dessas leis, ou será usado para qualquer finalidade proibida por essas leis, incluindo, sem limitação, proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas, ou desenvolvimento de tecnologia de mísseis.

6. Termos de Uso dos Materiais e do Portal de Suporte Sujeitos a Alterações Sem Aviso

O conteúdo dos Materiais está sujeito a alterações frequentes sem aviso prévio. Além disso, os Termos de Uso do Portal de Suporte podem ser alterados sem aviso prévio, e você concorda em cumprir os Termos de Uso do Portal de Suporte em vigor sempre que acessá-lo.

7. Direito de Revogar e Monitorar o Acesso

A Oracle retém o direito de revogar o acesso aos Materiais a qualquer momento por qualquer motivo. O acesso ao Portal de Suporte pode ser monitorado pela Oracle.

Oracle America, Inc.
500 Oracle Parkway
Redwood Shores, CA 94065
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Consultas Internacionais:
Telefone (+1) 737.867.1000
Fax (+1) 650.506.7200

Última atualização em 14 de Fevereiro de 2024.