Departamento Jurídico da Oracle

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Privacidade na Oracle
Política de Privacidade do Oracle Data Cloud

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade do Oracle Data Cloud (também designada ‘Política de Privacidade’ ou ‘Política de Privacidade do Marketing Cloud & Oracle Data Cloud’) informa os consumidores (‘consumidor’) acerca da recolha, utilização e partilha (colectivamente designadas como ‘processamento’) das informações pessoais do consumidor no âmbito do fornecimento, pela Oracle, de serviços de cloud de marketing e de dados destinados a ajudar os clientes e parceiros da Oracle nas respectivas actividades de marketing online e offline (‘Oracle Marketing & Data Clouds’). A presente Política de Privacidade também explica as escolhas de que o consumidor dispõe em relação a estas actividades de processamento.

A presente Política de Privacidade foi actualizada pela última vez a 17 de Janeiro de 2019. No entanto, a Política de Privacidade poderá sofrer alterações ao longo do tempo, nomeadamente a fim de cumprir requisitos legais ou satisfazer novas necessidades empresariais. É possível consultar a versão mais actualizada neste Web site. Caso exista uma alteração importante que a Oracle pretenda destacar, o consumidor será notificado através de um canal adequado (por exemplo, através de um aviso de contexto ou de uma declaração de alterações no nosso Web site). Para consultar a versão anterior da presente Política de Privacidade, clique aqui.

Tal como utilizado na presente Política de Privacidade, os termos "informações pessoais" ou "dados pessoais" significam informações relacionadas com um indivíduo identificado ou com um indivíduo identificável. Por exemplo, podem incluir, entre outras coisas, o nome, o endereço físico, o endereço de e-mail, o histórico de comportamento de compras do consumidor ou informações relativas aos interesses online do mesmo. As informações pessoais acerca do consumidor que a Oracle pode processar são também designadas por ‘informações acerca do consumidor’. É possível obter mais detalhes sobre os tipos de informações acerca do consumidor que a Oracle pode processar nos Oracle Marketing & Data Clouds na Secção 4 abaixo.

ÂMBITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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  • A Política de Privacidade aplica-se ao processamento, pela Oracle, das informações acerca do consumidor fornecidas ao Oracle Marketing & Data Cloud pelos respectivos fornecedores de dados.

QUEM É RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO CONSUMIDOR?

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  • A Oracle Corporation e as respectivas entidades afiliadas são responsáveis pelo processamento das informações acerca do consumidor, conforme descrito na presente Política de Privacidade.

QUE TIPOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS A ORACLE PROCESSA?

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  • A Oracle pode processar informações pessoais obtidas online que possam identificar o consumidor indirectamente, bem como informações obtidas offline que possam identificá-lo directamente.

ONDE É QUE A ORACLE OBTÉM AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO CONSUMIDOR?

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  • A Oracle obtém dados a partir de fontes de terceiros, incluindo agências de publicidade e operadores de Web sites, lojas comerciais e fornecedores externos de dados.

COMO E POR QUE MOTIVO A ORACLE UTILIZA AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO CONSUMIDOR?

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  • A Oracle utiliza informações pessoais acerca do consumidor para permitir que os clientes e parceiros do Oracle Marketing & Data Cloud comercializem junto deste produtos e serviços, bem como para desenvolver e melhorar os produtos e serviços da Oracle, e para fins de segurança e conformidade.

DE QUE FORMA A ORACLE PARTILHA AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO CONSUMIDOR?

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  • As informações pessoais do consumidor são partilhadas em toda a organização da Oracle e com terceiros, como os clientes e parceiros do Oracle Data Cloud, prestadores de serviços e autoridades públicas e governamentais, quando legalmente exigido.

QUAIS SÃO AS OPÇÕES DO CONSUMIDOR?

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  • A Oracle disponibiliza várias opções em relação às informações que processa acerca do consumidor. O consumidor pode optar pela exclusão e objecção da utilização, pela Oracle, das informações pessoais do mesmo para propósitos de publicidade e marketing comportamental online, bem como pela eliminação das informações pessoais ou pelo acesso a estas.

COMO ENTRAR EM CONTACTO COM A ORACLE EM CASO DE DÚVIDAS, COMENTÁRIOS OU RECLAMAÇÕES?

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  • Caso considere que as respectivas informações pessoais foram utilizadas de uma forma incompatível com a Política de Privacidade, o consumidor deve contactar o Global Data Protection Officer.

2. ÂMBITO

A Política de Privacidade aplica-se ao processamento, pela Oracle, das informações acerca do consumidor fornecidas ao Oracle Marketing & Data Cloud pelos respectivos fornecedores de dados de terceiros, para ajudar a permitir que os clientes e parceiros do Oracle Marketing & Data Cloud comercializem produtos e serviços junto do consumidor com base nos seus interesses.

A Política de Privacidade não se aplica às seguintes actividades:

  • Dados recolhidos em relação às ferramentas AddThis da Oracle. Em algumas regiões, a Oracle também pode processar informações acerca do consumidor fornecidas ao Oracle Marketing & Data Cloud pelos parceiros editores de Web sites utilizando as ferramentas AddThis da Oracle. Para obter informações sobre as práticas de utilização e recolha da Oracle em relação às ferramentas AddThis da Oracle, o consumidor deve consultar a página https://www.oracle.com/legal/privacy/addthis-privacy-policy.html.
  • Informações da primeira parte recolhidas acerca do consumidor pelos clientes da Oracle. Os clientes da Oracle são responsáveis pela sua própria prática de recolha de informações pessoais ou pela sua utilização das informações pessoais para efeitos de marketing e outras finalidades, incluindo quando utilizam o Oracle Marketing Cloud ou o Oracle Data Cloud para enviar publicidade online ao consumidor. Para obter mais informações sobre a forma como os clientes da Oracle utilizam as informações da primeira parte acerca do consumidor, recomenda-se a consulta das políticas de privacidade relevantes da empresa que efectuou a recolha de dados junto do consumidor ou que lhe envia publicidade. Para obter esclarecimentos acerca da utilização das informações acerca do consumidor, este deverá consultar a empresa em causa.
  • Dados recolhidos para fins de marketing directo da própria Oracle. Para obter informações sobre as actividades de processamento da Oracle relacionadas com as informações pessoais do consumidor recolhidas nos Web sites e aplicações da Oracle e utilizadas para fins de marketing directo da própria Oracle, o consumidor deve consultar a página https://www.oracle.com/legal/privacy/privacy-policy.

3. QUEM É RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO CONSUMIDOR?

A Oracle Corporation e as respectivas entidades afiliadas são responsáveis pelo processamento das informações pessoais do consumidor no âmbito da presente Política de Privacidade. Para obter informações sobre os detalhes de contacto e as sedes sociais da Oracle Corporation, o consumidor deve consultar a Secção 18. Está disponível uma lista de entidades da Oracle aqui. Seleccione uma região e um país para visualizar a sede social e os detalhes de contacto da entidade ou entidades da Oracle situadas nos respectivos países.

4. QUE TIPOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS A ORACLE PROCESSA E A PARTIR DE QUE FONTES?

A Oracle pode processar informações offline e online acerca do consumidor, incluindo informações provenientes de fontes acessíveis ao público em geral ou de fornecedores externos de dados.

  • As informações offline acerca do consumidor são obtidas pela Oracle a partir dos seus parceiros offline, como mercearias e lojas tradicionais e respectivos programas de cartões de fidelidade associados, marcas de cartões de pagamento, encomendas por catálogo e programas de inquérito ao consumidor, bem como de terceiros que poderão não ter uma relação com o consumidor e recolham informações offline junto dos respectivos parceiros offline.
  • As informações online acerca do consumidor provêm das suas actividades nos sites operados pelos parceiros online da Oracle, como agências de publicidade e operadores de Web sites (por exemplo, lojas comerciais online ou Web sites de viagens). A Oracle também obtém informações online a partir de terceiros que poderão não ter uma relação com o consumidor e que recolhem informações online com recurso a cookies ou tecnologias semelhantes, como pixel tags e identificadores de dispositivos, à medida que o consumidor navega na Internet e interage com os Web sites. Para obter mais informações sobre cookies e tecnologias semelhantes utilizados no âmbito do Oracle Data Cloud, o consumidor deve consultar a Secção 11 abaixo.

    Os nossos parceiros de dados associados Oracle Marketing & Data Cloud online encontram-se listados no nosso catálogo, que inclui uma lista abrangente dos nossos actuais fornecedores de dados na UE/EEE. Importa referir que alguns destes parceiros fornecem apenas informações sobre indivíduos em regiões específicas.

As informações acerca do consumidor poderão, em alguns casos, identificá-lo directamente, enquanto noutros casos poderão apenas identificá-lo indirectamente. As informações pessoais recolhidas offline e que podem identificar directamente o consumidor podem incluir, por exemplo:

  • nome e endereço físico, endereços de e-mail e números de telefone;
  • atributos demográficos, quando associados a outras informações que o identifiquem;
  • dados transaccionais com base em compras realizadas pelo consumidor, quando associados a outras informações que o identifiquem;
  • dados da empresa, como o nome, a dimensão e a localização da empresa para a qual trabalha, bem como a função do consumidor na mesma;
  • dados de listas de inclusão de marketing, inquéritos realizados ao consumidor ou informações publicamente disponíveis;
  • apenas para os Estados Unidos: latitude/longitude obtidas a partir de um endereço físico.

As informações pessoais recolhidas online e que podem identificar indirectamente o consumidor podem incluir, por exemplo:

  • identificações exclusivas, como o identificador do dispositivo móvel do consumidor ou uma identificação de cookies no browser do mesmo;
  • endereços IP e informações obtidas a partir dos mesmos, como a localização geográfica;
  • informações sobre o dispositivo do consumidor, como por exemplo o browser, o tipo de dispositivo, o sistema operativo, a presença ou utilização de aplicações, a resolução do ecrã ou o idioma preferido;
  • informações pessoais ocultas, como endereços de e-mail em hash (os identificadores directos são removidos);
  • informações demográficas, como o sexo, a idade e a faixa de rendimentos, quando não associadas a informações que identifiquem directamente o consumidor;
  • dados comportamentais do computador ou dispositivo ligado à Internet utilizado pelo consumidor ao interagir com Web sites, aplicações ou outros dispositivos conectados, como anúncios clicados ou visualizados, Web sites e áreas de conteúdos, data e hora dessas actividades, ou a pesquisa na Internet utilizada para localizar e aceder a um Web site.

A Oracle pode associar informações pessoais acerca do consumidor a segmentos de interesse ou perfis no âmbito do fornecimento de serviços do Oracle Marketing & Data Cloud aos respectivos clientes e parceiros:

  • Os segmentos de interesse consistem num grupo específico de consumidores que partilham um comportamento ou preferência comum utilizado para fins de marketing directo pelos clientes da Oracle. Por exemplo: no mercado para promoções de viagens para o Havai.
  • Os perfis consistem num conjunto de atributos sobre um determinado consumidor ou dispositivo, ou um conjunto de vários consumidores ou dispositivos que partilham atributos comuns utilizados para fins de marketing pelos clientes da Oracle. Por exemplo: faixa etária dos 25 aos 55 anos; viajante aventureiro; entusiasta do surf; no mercado para promoções de viagens para o Havai.

5. COMO E POR QUE MOTIVO A ORACLE UTILIZA AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO CONSUMIDOR?

A Oracle utiliza as informações pessoais com as seguintes finalidades:

  • a) para ajudar a permitir que os clientes e parceiros do Oracle Marketing & Data Cloud comercializem produtos e serviços junto do consumidor com base nos seus interesses;
  • b) relativamente a informações pessoais recolhidas fora da UE/EEE, para analisar, desenvolver, melhorar e optimizar a utilização, o funcionamento e o desempenho dos produtos e serviços da Oracle;
  • c) para gerir a segurança dos Web sites, redes e sistemas da Oracle;
  • d) para cumprir as leis e os regulamentos aplicáveis e gerir a actividade comercial da Oracle.

Estas finalidades estão descritas abaixo em maior detalhe.

  • a) Para ajudar a permitir que os clientes e parceiros do Oracle Marketing & Data Cloud comercializem produtos e serviços junto do consumidor com base nos seus interesses

A Oracle efectua o processamento de informações pessoais acerca do consumidor para ajudar a permitir que os clientes e parceiros do Oracle Marketing & Data Cloud comercializem produtos e serviços junto do consumidor com base nos seus interesses através de actividades de marketing online e offline.

Mais especificamente, a Oracle pode processar as informações acerca do consumidor:

  • i. Para publicidade online com base em interesses realizada através de parceiros do Oracle Data Cloud, que apresentam publicidade online ao consumidor em nome de clientes do Oracle Data Cloud.

    Exemplo: um profissional de marketing que trabalha para uma empresa de viagens pretende comercializar as ofertas de viagens da empresa para o Havai junto de um grupo de pessoas específico (também designado por público) que possa estar interessado nessas ofertas. O profissional de marketing utiliza o Oracle Data Cloud para criar um público interessado em viajar para o Havai. Se o consumidor já tiver visitado um Web site de viagens e manifestado interesse em férias no Havai, poderá passar a ver anúncios de férias no Havai noutros Web sites por ter sido colocado um cookie no dispositivo que o incluiu no público dessa empresa de viagens.

  • ii. Para medição de campanhas offline e online, análises e desenvolvimento de conhecimentos em nome dos clientes do Oracle Data Cloud.

    Exemplo: um profissional de marketing que trabalha para uma empresa de viagens pretende perceber melhor se a campanha de marketing da empresa para promoções de viagens para o Havai contribuiu para um aumento de vendas do produto. O profissional de marketing utiliza o Oracle Data Cloud para saber a quantidade de publicidade ou anúncios em vídeos visualizados, ou se os anúncios foram clicados e foi realizada uma compra.

  • iii. Para permitir que os clientes do Oracle Data Cloud personalizem os seus produtos e serviços, incluindo a optimização do Web site, a personalização de e-mails e a optimização da publicidade e do marketing dinâmico.

    Exemplo: se o consumidor já tiver manifestado anteriormente interesse em viajar para o Havai e visitar o Web site de uma empresa de viagens, esta pode apresentar ofertas personalizadas para férias no Havai na sua página inicial.

  • iv. Para associar perfis e segmentos de interesse para permitir que os clientes e parceiros do Oracle Marketing & Data Cloud associem os segmentos de interesse do consumidor nos diversos browsers e/ou dispositivos que o mesmo possa utilizar para os fins descritos na presente secção.

    Exemplo: o consumidor está interessado em férias oferecidas por uma empresa de viagens e clicou na respectiva publicidade online. O consumidor tem sessão iniciada em diversos dispositivos (computador, smartphone e tablet) utilizando os mesmos dados de autenticação. Os parceiros da Oracle indicaram que o consumidor é provavelmente o mesmo utilizador em todos esses dispositivos. A empresa de viagens pode apresentar promoções de férias ao consumidor (através de uma identificação de cookies com identificação suprimida) nestes dispositivos diferentes.

  • v. Para criar públicos online e offline modelados para produtos e serviços de clientes do Oracle Data Cloud.

    Exemplo: um profissional de marketing que trabalha para uma empresa de viagens pretende encontrar novos potenciais clientes que, tal como o consumidor, estão provavelmente interessados em viajar para o Havai. O Oracle Data Cloud pode ajudar a empresa de viagens ao procurar as principais características entre os perfis que manifestaram interesse em viajar para o Havai e outros perfis em que um interesse semelhante pode ser inferido com base nestas características, como por exemplo um interesse em viajar para ilhas tropicais.

  • vi. Para permitir que os clientes do Oracle Data Cloud associem informações da primeira parte a determinados identificadores do Oracle Data Cloud a fim de fornecer serviços de marketing e publicidade ao consumidor.

    Exemplo: uma empresa de viagens tem a sua própria lista de clientes que adquiriram planos de viagens, com nomes, e-mails e endereços. A empresa de viagens pretende contactar esses clientes através de publicidade online. O Oracle Data Cloud pode ajudar a empresa de viagens ao converter as respectivas listas de clientes com nomes, e-mails e endereços identificados em grupos anonimizados de cookies e identificações dos dispositivos fornecidas pelo Oracle Data Cloud, num processo conhecido na indústria da publicidade como "inclusão".

  • vii. Apenas para os Estados Unidos: para permitir aos clientes da Oracle enviar catálogos que possam interessar ao consumidor para o endereço físico do mesmo com base no seu histórico de comportamento de compras.

  • b) Relativamente a informações pessoais recolhidas fora da UE/EEE, para analisar, desenvolver, melhorar e optimizar a utilização, o funcionamento e o desempenho dos produtos e serviços da Oracle

    A Oracle pode processar informações pessoais para as suas próprias finalidades de investigação e desenvolvimento.

    Por exemplo: para melhorar a qualidade dos dados, desenvolver novas funções e funcionalidades, e para análises estatísticas relacionadas com o desempenho e funcionamento do Oracle Marketing & Data Clouds.

  • c) Para gerir a segurança dos Web sites, redes e sistemas da Oracle

    A Oracle pode recolher dados de utilização e de operações de sistemas do Oracle Marketing & Data Cloud para a gestão da segurança e das operações, de forma a ajudar a manter as redes, os sistemas, os produtos e os serviços da Oracle protegidos, ou para investigar e prevenir ataques informáticos ou potenciais fraudes, incluindo anúncios fraudulentos, e para detectar robôs digitais ("bots").

  • d) Para cumprir as leis e os regulamentos aplicáveis e gerir a actividade comercial da Oracle

    Em alguns casos, a Oracle pode processar informações pessoais para cumprir as leis e os regulamentos aplicáveis. Por exemplo, para responder a um pedido de uma autoridade reguladora ou para a preparação da defesa de uma acção judicial. A Oracle pode ainda processar informações pessoais no exercício da respectiva actividade comercial. Por exemplo, para a realização de auditorias e investigações, bem como para efeitos de finanças e contabilidade, arquivo e seguros.

6. RELATIVAMENTE A INFORMAÇÕES ACERCA DO CONSUMIDOR RECOLHIDAS NA UE/EEE, QUAL É A BASE JURÍDICA DA ORACLE?

A Oracle baseia-se no consentimento do consumidor com vista a permitir que os clientes e parceiros do Oracle Marketing & Data Cloud comercializem produtos e serviços junto do consumidor, incluindo medições e análises de desempenho de campanhas, personalização, modelação, inclusão e ligação (para obter detalhes adicionais sobre estes propósitos, o consumidor deve consultar a Secção 5 acima). O consentimento do consumidor é obtido pelos fornecedores externos de dados da Oracle em nome da mesma e dos respectivos clientes e parceiros do Oracle Marketing & Data Cloud.

O consumidor tem o direito de retirar o seu consentimento para este propósito a qualquer momento. Para obter informações mais pormenorizadas sobre como pedir a exclusão do processamento de dados baseados no interesse do consumidor com base no consentimento do mesmo, o consumidor deve consultar a Secção 12 abaixo.

Além disso, a Oracle também poderá processar algumas informações acerca do consumidor, conforme necessário, com base no respectivo interesse legítimo em manter a segurança dos respectivos Web sites, redes e sistemas, e em cumprir as leis e os regulamentos aplicáveis, nomeadamente para o processamento de um pedido de exclusão.

7. DURANTE QUANTO TEMPO A ORACLE CONSERVA INFORMAÇÕES ACERCA DO CONSUMIDOR?

A Oracle conserva informações acerca do consumidor durante os seguintes períodos de conservação:

  • a) As informações online acerca do consumidor são conservadas durante até 13 meses.

    Excepcionalmente e no que respeita a informações online recolhidas fora da UE/EEE, as informações online podem ser conservadas durante até 18 meses, por exemplo para campanhas publicitárias sazonais ou cíclicas de clientes da Oracle baseadas em interesses ou para análises internas e o desenvolvimento de modelos.

  • b) As informações online acerca do consumidor para propósitos de ligação (tecnologia comum a vários contextos/dispositivos) são conservadas durante até 12 meses.

  • c) As informações offline acerca do consumidor podem ser conservadas durante até 5 anos, se tiverem sido recolhidas na UE/EEE. A Oracle retém informações offline acerca do consumidor noutras regiões, conforme relevante para propósitos aplicáveis nessas regiões (consultar também a Secção 5 acima).

  • d) As informações pessoais necessárias para preservar as opções de exclusão são conservadas por um período de 20 anos, salvo se o consumidor as eliminar ou impedir de outra forma a sua recolha, conforme descrito na Secção 12 abaixo.

8. QUANDO E DE QUE FORMA A ORACLE PODE PARTILHAR AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO CONSUMIDOR?

Partilha na Oracle

Enquanto organização global, as informações acerca do consumidor podem ser partilhadas globalmente em toda a organização da Oracle a nível mundial. Está disponível uma lista de entidades da Oracle aqui. Seleccione uma região e um país para visualizar a sede social e os detalhes de contacto da entidade ou entidades da Oracle situadas nos respectivos países.

Os funcionários da Oracle apenas estão autorizados a aceder às informações pessoais na medida do necessário para fins aplicáveis e para a execução das respectivas funções.

Partilha com terceiros

A Oracle pode partilhar informações pessoais com os seguintes terceiros:

  • clientes e parceiros do Oracle Data Cloud, incluindo profissionais de marketing digital, agências de publicidade, editores Web, plataformas do lado da procura, plataformas de gestão de dados, plataformas do lado da oferta e redes sociais;
  • outros fornecedores de serviços, conforme necessário, para a execução de serviços do Oracle Marketing & Data Cloud em nome da Oracle;
  • terceiros relevantes no caso de reorganização, fusão, venda, empreendimento conjunto, atribuição, transferência ou outra disposição da totalidade ou de parte da Oracle, activos ou acções (incluindo no âmbito de qualquer processo de falência ou semelhante);
  • autoridades públicas e governamentais, incluindo autoridades públicas e governamentais fora do país de residência do consumidor (na medida do legalmente exigido para responder às suas solicitações imperativas para fins de segurança nacional e/ou de aplicação da lei).

Quando concede acesso a informações pessoais a terceiros, a Oracle adopta as medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas para garantir que as informações pessoais são processadas apenas na medida do necessário para tal processamento, de forma consistente com a presente Política de Privacidade e em conformidade com a lei aplicável.

9. DE QUE FORMA AS INFORMAÇÕES PESSOAIS SÃO GERIDAS GLOBALMENTE?

A Oracle é uma empresa global com operações em mais de 80 países e as informações pessoais são processadas a um nível global. Se as informações pessoais forem transferidas para um destinatário da Oracle num país que não proporcione um nível adequado de protecção das informações pessoais, a Oracle adopta medidas concebidas para proteger devidamente as informações acerca do consumidor, por exemplo ao garantir que tais transferências estejam sujeitas aos termos das Cláusulas Modelo da UE.

A Oracle também está em conformidade com o quadro do Escudo de Protecção da Privacidade UE-EUA e com o quadro do Escudo de Protecção da Privacidade Suíça-EUA, conforme estipulado pelo Ministério do Comércio dos EUA em relação à recolha, utilização e retenção quando um cliente do Oracle Data Cloud e a Oracle tiverem acordado, por contrato, que as transferências de informações pessoais a partir do Espaço Económico Europeu ("EEE") ou da Suíça serão efectuadas e processadas de acordo com o Escudo de Protecção da Privacidade para os serviços relevantes. Durante o desempenho de tais actividades em nome dos seus clientes do Oracle Data Cloud no EEE ou na Suíça, a Oracle mantém e/ou processa as informações pessoais facultadas pelo cliente no EEE ou na Suíça de acordo com as instruções do cliente. A Oracle será então responsável por garantir que os terceiros que actuem na qualidade de agente em seu nome procedam de igual forma. A Oracle garantiu ao Ministério do Comércio que cumpre os princípios do Escudo de Protecção da Privacidade. Em caso de conflito entre os termos da presente Política de Privacidade e os princípios do Escudo de Protecção da Privacidade, os últimos devem prevalecer. Para obter mais informações sobre o programa do Escudo de Protecção da Privacidade e para consultar a nossa certificação, o consumidor deve aceder a https://www.privacyshield.gov/.

O consumidor deve consultar o Web site do Escudo de Protecção da Privacidade para obter uma lista das entidades abrangidas pela autocertificação do Escudo de Protecção da Privacidade da Oracle. Em relação às informações pessoais recebidas ou transferidas de acordo com o quadro do Escudo de Protecção da Privacidade, a Oracle está sujeita aos poderes de execução regulamentar da Comissão Federal do Comércio dos EUA e compromete-se a colaborar com as autoridades de protecção de dados da UE.

10. COMO SÃO PROTEGIDAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DO CONSUMIDOR?

A Oracle implementou medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas concebidas para proteger as informações pessoais contra a destruição acidental ou ilegítima, a perda acidental, danos, alterações, divulgação ou acesso não autorizado, bem como contra todas as outras formas de processamento ilegítimo.

11. QUE COOKIES, PIXEL TAGS E OUTRAS TECNOLOGIAS SEMELHANTES SÃO UTILIZADOS PELA ORACLE?

Os cookies e as tecnologias semelhantes (por exemplo, pixel tags e identificadores de dispositivos) são utilizados pela Oracle e pelos respectivos parceiros tecnológicos de publicidade para reconhecer o consumidor e/ou os respectivos dispositivos em diferentes serviços e dispositivos para os propósitos estipulados na Secção 5 acima.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que contêm uma cadeia de caracteres e identificam exclusivamente um browser num dispositivo ligado. Tanto a Oracle como os respectivos parceiros do Oracle Marketing & Data Cloud podem utilizar cookies para, entre outras coisas, acompanhar as tendências do utilizador e recolher informações quanto à forma como o consumidor utiliza os Web sites dos clientes da Oracle ou interage com a publicidade. Quase todos os browsers estão inicialmente configurados para aceitar cookies por predefinição. O consumidor poderá, contudo, alterar as definições do browser para recusar cookies de terceiros ou para que este indique quando estiver a decorrer o envio de um cookie de terceiros. Recomenda-se a consulta dos ficheiros de “Ajuda” do browser para obter mais informações sobre como lidar com cookies.

Os pixel tags (também chamados de web beacons ou GIF’ invisíveis) são píxeis 1x1 invisíveis que são colocados nas páginas Web que utilizam esta tecnologia para fins de marketing e de medição. Sempre que o consumidor acede a estas páginas Web, os pixel tags geram um aviso genérico da visita. Os pixel tags podem ser utilizados juntamente com cookies ou isoladamente. Quando utilizados juntamente com cookies, os pixel tags podem rastrear a actividade num Web site por um determinado dispositivo e apresentar ao consumidor publicidade online relevante. Quando o consumidor desactiva os cookies ou recusa a utilização dos mesmos, os pixel tags apenas detectam uma visita única ao Web site e a forma como o consumidor interagiu com a publicidade, mas não rastreiam um indivíduo para a apresentação de publicidade online relevante.

O consumidor pode recusar a utilização de cookies através das ferramentas de exclusão indicadas na secção seguinte.

12. QUAIS SÃO AS OPÇÕES DO CONSUMIDOR?

A Oracle disponibiliza várias opções em relação às informações que processa acerca do consumidor. O consumidor pode exercer as opções de que dispõe conforme descrito abaixo.

Exclusão e oposição a que a Oracle utilize informações acerca do consumidor

A Oracle oferece várias formas para o consumidor recusar ou opor-se à utilização, pela Oracle, das informações acerca do consumidor:

  • Exclusão em relação ao Oracle Data Cloud. O consumidor pode aceder à ferramenta de exclusão do Oracle Data Cloud aqui.

    Importa referir que, caso o consumidor utilize esta ferramenta de exclusão, a Oracle exclui-lo-á da utilização das informações acerca do consumidor para serviços do Oracle Data Cloud que envolvam a utilização de informações acerca do consumidor pela primeira parte e por terceiros. Na Secção 2 poderão ser consultadas informações mais pormenorizadas acerca da distinção entre informações da primeira parte e de terceiros.
  • Exclusão na indústria de tecnologia de publicidade. O consumidor pode também enviar um pedido de exclusão do processamento, pela Oracle, das informações acerca do consumidor em relação a serviços do Oracle Marketing & Data Cloud, utilizando as ferramentas de exclusão disponibilizadas pelos seguintes grupos da indústria:
  • Exclusão móvel. Apesar de os métodos de exclusão acima descritos também funcionarem frequentemente para a navegação na Web através de dispositivos móveis, os ambientes de aplicações para dispositivos móveis não aceitam cookies. Recomenda-se a instalação da aplicação AppChoices fornecida pela Digital Advertising Alliance (DAA) para o exercício do comando de exclusão para empresas específicas, incluindo a Oracle, quando no ambiente de uma aplicação para dispositivos móveis. É possível obter mais informações sobre como transferir e configurar a aplicação AppChoices adequada para cada plataforma para dispositivos móveis aqui.
  • Não controlar. A Oracle respeita as configurações de “Não controlar” do browser, o que significa que a Oracle não irá controlar o browser do consumidor para fins de marketing se este tiver a opção de "Não controlar" activada nas configurações do browser.

Importa notar que, se o consumidor exercer a opção de exclusão mediante a utilização de uma das três primeiras ferramentas de exclusão, poderá, ainda assim, ver publicidade baseada em interesses dos clientes do Oracle Marketing & Data Clouds devido a campanhas de publicidade dos mesmos clientes já em curso. Todavia, o consumidor será excluído de todas as futuras campanhas de publicidade de clientes que utilizem o Oracle Marketing & Data Clouds.

Importa referir também que as primeiras três ferramentas de exclusão são, actualmente, baseadas em cookies e evitam que a Oracle utilize informações pessoais do consumidor para publicidade com base em interesses no browser em que se encontram instaladas. Como resultado, estas ferramentas de exclusão apenas funcionam se o browser do consumidor estiver definido para aceitar cookies de terceiros e poderão não funcionar se, por vezes, os cookies forem automaticamente desactivados ou removidos (por exemplo, em determinados dispositivos móveis e sistemas operativos). Se eliminar cookies, mudar as definições do browser, mudar de browser ou computador, ou utilizar outro sistema operativo, o consumidor terá de voltar a optar pela exclusão. A Oracle não utiliza identificadores exclusivos persistentes para recuperar um perfil previamente excluído ou um cookie eliminado.

Se o consumidor pretender proceder à exclusão da utilização de informações acerca do consumidor pela Oracle para serviços do Oracle Data Cloud, mas não pretender receber cookies de terceiros, também pode alterar as definições de browser no seu computador ou noutro dispositivo que utilize para estar ligado à Internet. A maioria dos browsers também disponibiliza uma funcionalidade que permite ao consumidor recusar todos os cookies de publicidade, incluindo cookies da Oracle.

Eliminar informações acerca do consumidor

O consumidor pode apagar ou eliminar todas as informações online a seu respeito efectuando a auto-exclusão dos serviços do Oracle Data Cloud através da ferramenta de exclusão do Oracle Data Cloud acima referida.

Caso pretenda apresentar um pedido para a eliminação ou exclusão das informações offline a seu respeito, o consumidor poderá utilizar este formulário.

Aceder a informações acerca do consumidor

Para exercer o direito de acesso às informações online armazenadas no Oracle Marketing & Data Cloud, o consumidor pode utilizar o Oracle Data Cloud Registry ("Registo") para ver os segmentos online que a Oracle associou ao seu dispositivo. Ao aceder a este Registo, o consumidor pode visualizar os tipos de segmentos de interesse de terceiros disponíveis para os clientes do Oracle Data Cloud. Importa referir que os segmentos de interesse visualizados no Registo representam informações obtidas a partir do perfil associado ao browser, computador ou dispositivo específico que o consumidor está a utilizar para aceder ao Registo. O consumidor poderá visualizar segmentos diferentes ao aceder ao Registo a partir de um browser, computador ou dispositivo diferente. Para uma visão completa dos segmentos associados a todos os browsers e dispositivos do consumidor, recomenda-se, por conseguinte, a utilização de browsers e dispositivos diferentes ao aceder ao Registo.

Para obter uma cópia das respectivas informações offline, o consumidor deve contactar o Global Data Protection Officer da Oracle, conforme indicado na Secção 16 abaixo. Embora quase todos os pedidos de acesso offline possam ser tratados rapidamente, as questões complexas poderão exigir uma maior investigação e mais tempo. Nestes casos, o consumidor será contactado em relação à natureza do pedido e aos passos seguintes adequados no prazo de um mês a contar da data de recepção do pedido. A Oracle não pode fornecer informações da primeira parte offline que sejam recolhidas e controladas pelos respectivos clientes. Caso o consumidor tenha questões relacionadas com informações da primeira parte, a Oracle recomenda que contacte directamente a empresa que as recolheu.

13. O ORACLE DATA CLOUD RECOLHE INFORMAÇÕES PESSOAIS CONFIDENCIAIS?

A Oracle não cria segmentos de interesse online que reflictam informações pessoais que considere confidenciais. Embora os tipos de informações pessoais considerados confidenciais possam variar entre os consumidores e a legislação aplicável, a Oracle processa os seguintes tipos de informações pessoais como confidenciais:

  • informações de saúde precisas, como o facto de um consumidor ter uma determinada condição médica como cancro ou diabetes. Se pretender visualizar a actual lista de segmentos de interesse de saúde e bem-estar de terceiros disponíveis no Oracle Data Cloud para os Estados Unidos, o consumidor deve clicar aqui. Importa referir que alguns destes segmentos não estão disponíveis em determinadas jurisdições, como a UE/EEE;
  • determinados aspectos da vida pessoal ou situação financeira do consumidor;
  • interesse em produtos ou serviços destinados a "adultos";
  • informações consideradas confidenciais com base na legislação aplicável, como categorias especiais de dados se o consumidor estiver localizado na UE/EEE.

A Oracle não permite que os clientes ou parceiros do Oracle Marketing & Data Cloud utilizem os serviços do Oracle Marketing & Data Cloud para fins de aferição de elegibilidade para emprego, crédito, cuidados de saúde ou seguro.

14. O ORACLE DATA CLOUD RECOLHE INFORMAÇÕES PESSOAIS DE CRIANÇAS?

A Oracle não procede à recolha propositada de informações pessoais de crianças com idades inferiores a 16 anos, nem adapta serviços às mesmas. A Oracle proíbe ainda que os respectivos parceiros do Oracle Data Cloud facultem à Oracle informações pessoais a partir de Web sites direccionados para crianças com idades inferiores a 16 anos ou de consumidores que estas empresas saibam que têm uma idade inferior a 16 anos.

15. A ORACLE É MEMBRO DE ALGUMA ORGANIZAÇÃO DA INDÚSTRIA?

A Oracle é membro e cumpre os princípios auto-reguladores das seguintes organizações da indústria:


Enquanto membro destas organizações, a Oracle trabalha com empresas líderes da indústria para abordar questões importantes de protecção da privacidade e do consumidor em marketing directo offline e em publicidade online.

A NAI criou um programa de conformidade que incorpora avaliações de certificação, um processo de reclamações do consumidor, sanções e relatórios anuais para ajudar a garantir que os membros cumprem as respectivas promessas ao consumidor e respeitam o Código de Conduta de Auto-regulamentação da NAI.

16. COMO ENTRAR EM CONTACTO COM A ORACLE EM CASO DE DÚVIDAS, COMENTÁRIOS OU RECLAMAÇÕES?

A Oracle nomeou um Global Data Protection Officer. Caso considere que as respectivas informações pessoais foram utilizadas de uma forma incompatível com a Política de Privacidade ou as suas opções, ou caso tenha outras questões, comentários ou sugestões a apresentar relacionados com a presente Política de Privacidade, ou se desejar exercer o seu direito de acesso às respectivas informações pessoais offline conforme descrito na Secção 12 acima, o consumidor deve contactar o Global Data Protection Officer preenchendo um formulário de consulta.

As consultas por escrito para o Data Protection Officer podem ser enviadas para:

Oracle Corporation
Global Data Protection Officer
10 Van de Graaff Drive
Burlington, MA 01803
EUA

17. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS OU APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÃO

Se tiver alguma reclamação em relação ao cumprimento da presente Política de Privacidade pela Oracle, o consumidor deve contactar primeiro a Oracle. A Oracle irá investigar e tentar resolver as reclamações e os litígios em relação à utilização e divulgação de informações pessoais em conformidade com a presente Política de Privacidade e com a lei aplicável.

Se tiver algum problema por resolver relacionado com questões de privacidade ou utilização de dados que, a seu ver, não foi abordado de forma satisfatória, o consumidor deve contactar (gratuitamente) o fornecedor de resolução de litígios nos EUA da Oracle em https://feedback-form.truste.com/watchdog/request. Em determinadas condições, especificadas no Web site do Escudo de Protecção da Privacidade, o consumidor poderá invocar arbitragem vinculativa quando os restantes procedimentos de resolução de litígios tiverem sido esgotados. O consumidor também dispõe do direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de protecção de dados competente, caso resida num Estado-Membro da União Europeia.

18. SEDE CORPORATIVA DA ORACLE

A sede corporativa da Oracle situa-se em:

500 Oracle Parkway
Redwood Shores, CA
94065, EUA

Tel.: +1.650.506.7000
Fax: +1.650.506.7200

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